PBH cria lei de incentivo às cozinhas comunitárias para combate à fome

Moradores de Belo Horizonte passam a conta com uma Política de Cozinhas Comunitárias. O decreto que institui o serviço foi assinado pelo prefeituo Fuad Noman (PSD), e publicado no Diário Oficial do Município, desta quinta-feira (7 de março.), 

Conforme o documento, a ideia é que as cozinhas forneçam refeições nutricionalmente equilibradas a pessoas em situação de vulnerabilidade social. Os espaços ficarão sob o guarda-chuva dos responsáveis pela Política de Segurança Alimentar e Nutricional de BH. 

“As cozinhas comunitárias constituem elos entre a sociedade e o Estado, com o objetivo de distribuir alimentos preparados para consumo à população em situação de insegurança alimentar, vulnerabilidade e risco social, contemplando a população em situação de rua e sendo referência para ações que combatam a fome e a má nutrição das comunidades locais”, diz trecho do decreto.

Segundo a PBH, os territórios onde as cozinhas comunitárias serão implantadas, deverá ser utilizado como referência critério técnico baseado em dados e índices de classificação de territórios vulneráveis. 

A nova legislação entra em vigor nesta quinta-feira (7). 

Programa 

O Programa Cozinhas Comunitárias já era realizado em Belo Horizonte desde 2023. Por meio do preparo e da entrega de refeições gratuitas, o projeto promovia a segurança alimentar e contribui para o combate à fome.

Além de garantir o direito humano à alimentação adequada, segundo a PBH, o programa também desempenha um papel fundamental na promoção da dignidade e da qualidade de vida das famílias que mais precisam. A oferta de refeições saudáveis e de qualidade é também uma estratégia para reduzir a desnutrição e melhorar a saúde da população.