Após ter sido notificada oficialmente pela justiça, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) afirmou que vai recorrer da decisão de aumentar o preço das tarifas de ônibus da capital para R$ 4,75.

A PBH alega ter sido notificada nesta quinta-feira (2) e que tem um prazo de 15 dias úteis para entrar com o recurso. Até lá, segundo a prefeitura, o valor da tarifa não poderá ser modificado pela Consórcio Dez -  empresa que obteve a liminar -, pois não há fixação de índice de reajuste determinado na decisão tomada pelo juiz de plantão Rogério Santos Araújo Abreu.

No último dia 27 o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) atendeu à petição da Consórcio Dez de aumentar em 5,5%, o equivalente a R$ 0,25, a passagem que é praticada hoje na capital, de R$ 4,50. 

A determinação se refere a um contrato firmado em 2008 que prevê o reajuste anual sempre no dia 29 de dezembro. No último reajuste, em 2018, a tarifa subiu 11%.

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH) informou que vai aguardar a notificação do TJMG sobre a decisão da PBH.

Contrapartida

Em dezembro de 2018, a prefeitura autorizou um reajuste de 11%, mas a contrapartida para o aumento seria a contratação de 500 novos cobradores, além da inclusão de 300 ônibus com ar condicionado à frota e da criação de 50 km de pistas exclusivas de ônibus.

Apesar do acordo, as empresas seguem descumprindo a lei, que prevê a presença de agentes de bordo entre 6h e 20h30 nos dias úteis.

Somente neste ano, a BHTrans aplicou, em média, 28 multas por dia às empresas.