PBH tem até 13 de outubro para se manifestar sobre abertura de escolas infantis

A Prefeitura de Belo Horizonte tem até a próxima terça-feira (13) para manifestar se aprova ou não a continuidade do funcionamento das 31 creches e pré-escolas que conseguiram autorização judicial para reabrir as portas na capital. Se o município concordar com a manutenção das instituições abertas, vai dar fim a uma batalha judicial iniciada no final de setembro, após o Executivo decretar a suspensão dos alvarás de funcionamento de escolas na cidade. Até o momento, 91 instituições entraram na Justiça solicitando permissão para a retomada das atividades.

No total, 57 tinham conseguido liminar, mas a decisão que havia permitido a volta às aulas em 26 instituições foi suspensa pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) nesta quinta-feira (8).

O prazo para a prefeitura se posicionar foi decidido em uma reunião entre representantes do município e das escolas de educação de infantil com magistrados do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania para Demandas Territoriais, Urbanas e Rurais e de Grande Repercussão Social (Cejusc Social).

Enquanto isso não acontece, o município concordou com a interrupção, até a próxima terça-feira, dos pedidos de suspensão de liminares apresentados ao TJMG. Já os advogados das escolas infantis se comprometeram a não ajuizar novas ações até a resposta do Executivo.

Caso o município concorde com a reabertura, uma nova reunião será agendada, em um prazo aproximado de 15 dias, para avaliação da situação, considerando possíveis casos de contaminação de Covid-19, e proposição de novas medidas. Se não houver acordo, a prefeitura pode requerer o andamento dos pedidos de suspensão das liminares.

"Se a prefeitura não aceitar, o município, provavelmente, vai tentar que nossa liminar perca os efeitos, mas nós entendemos que isso não vai acontecer, porque acreditamos no pleito e também na Justiça. Estamos aguardando o retorno do município, e tomara que ele seja razoável dessa vez, de nos posicionar com critério, possibilitando o retorno dessas escolas infantis", diz o advogado Thiago Sobreira Corrêa, que representa as instituições.

Segundo ele, caso a prefeitura concorde com a proposta, não necessariamente todas as escolas particulares terão autorização para funcionar na capital. "Isso depende da evolução do acordo, do desenvolver da conciliação. É possível que, dentro dessa conciliação, a gente tenha uma extensão, mas é possível que não, que a questão continue beneficiando somente as escolas que tiveram a liminar concedida", pontua.

De acordo com o advogado, além das 91 instituições que já acionaram a Justiça para pedir autorização para reabrir, há uma longa fila de creches e pré-escolas interessadas em ajuizar novas demandas. "Todo dia pelo menos 50 escolas entram em contato com o escritório, imagino que sejam mais de 200. Todo mundo está interessado e sentindo essa necessidade, querendo aderir aos protocolos necessários para retomar as atividades com segurança", diz.

Na reunião com a Justiça, os representantes das escolas infantis se comprometeram a reduzir a jornada presencial das crianças para até quatro horas por turno, com, no máximo, 12 alunos por sala. Eles também aeitaram não receber, enquanto não houver acordo definitivo, pedidos de novas matrículas para 2020.

Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Belo Horizonte informou que as escolas só poderão funcionar com o consentimento do município.