A Polícia Civil de Minas de Gerais está prestes a finalizar a investigação que apura se houve crime ambiental na instalação de grades no bloco A do conjunto residencial Juscelino Kubitschek, na região Centro-Sul de Belo Horizonte. De acordo com o delegado Eduardo Vieira, a frente do inquérito, a perícia já foi realizada e as oitivas já estão em fase final.

"O objetivo é investigar uma suposta alteração no aspecto ou estrutura do edifício, porque trata-se de um conjunto que tem uma proteção especial por ser um conjunto arquitetônico e ainda em processo de tombamento", detalha Vieira. Segundo o delegado, o inquérito foi aberto após a publicação da reportagem de O Tempo, em 28 de abril.

Ouvido nesta segunda-feira (4), o gerente do condomínio, Manoel de Freitas, defende que as grades já estavam instaladas desde a construção do conjunto, mas fora retirada há mais de 20 anos pela Polícia Civil, que tinha uma delegacia funcionando no local. "O que ocorreu, na verdade, é que se decidiu aumentar em apenas 50cm a altura das grades que ficam na extensão da rampa que dá acesso à esplanada, o que equivale a 5 ou 6 metros de comprimento, sendo que o gradil tem mais de mais de 300 metros de comprimento", explica.

Segundo Freitas, a retirada da delegacia da PCMG e de uma companhia da Polícia Militar do local deixou a esplanada sem segurança, o que teria levado a um aumento considerável, nas palavras dele, "de moradores de rua e vândalos que invadiam o local e que ficavam gritando e ameaçando os moradores que moram nos andares mais próximos à área, sendo que estes moradores de rua já conseguiram ter acesso ao prédio por este local".

Sobre a possibilidade de danos ao patrimônio, o gerente esclarece que o condomínio tentou, no dia anterior à instalação das grades, contato com o órgão competente da Prefeitura de Belo Horizonte para verificar a necessidade de autorização, mas não foi respondido. No dia em que a estrutura foi colocada, a PBH foi ao local e lavrou um Auto de Infração, que, segundo Freitas, será impugnado pelo Corpo Jurídico do condomínio.

A Secretaria Municipal de Cultura, por sua vez, informou não ter recebido nenhum contato do condomínio na data citada por Freitas.

Um morador que preferiu não se identificar informou que o espaço está sem a presença da PM desde setembro de 2019 e que nunca viu pessoas em situação de rua no local. "A decisão da administração somente aconteceu agora, meses depois, quando os próprios moradores do condomínio passaram a utilizar a esplanada para caminhadas e exercícios", completa, referindo-se ao local onde foram instaladas as grades e que dá acesso para a rua dos Timbiras.

Por fim, o condômino alega que, sem motivo aparente, o uso da quadra privativa do prédio não é permitido, razão pela qual os moradores teriam passado a frequentar a esplanada.

Se comprovado o crime ambiental contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural, a pena prevista é de reclusão, de um a três anos, e multa.