Contra a exploração sexual de crianças e adolescentes, quatro mandados de busca e apreensão foram cumpridos pela Polícia Federal nesta quinta-feira (22). As ações foram nomeadas "Pega Pega III", um desdobramento de outras fases da mesma operação , deflagrada entre março e abril deste ano, e que pretende combater a veiculação de conteúdos pornográficos envolvendo menores de idade na internet. 

Ao longo de toda a manhã, foram recolhidos celulares e computadores, mas ninguém foi preso em flagrante. Dois do quatro mandados foram cumpridos em Belo Horizonte, um em Mateus Leme, na região metropolitana e outro em Guanhães, no Vale do Rio Doce. As apreensões feitas foram fornecidas através de pistas encontradas pelos agentes em materiais apreendidos com suspeitos nas fases anteriores. 

Há quatro meses, em abril, dois homens, de 38 e 41 anos, foram presos em flagrante na capital mineira enquanto compartilhavam material contendo pornografia infantil. Outros cinco mandados de busca e apreensão foram cumpridos na cidade, em Ipatinga e em Santana do Paraíso. 

Crime previsto no ECA

Adquirir ou armazenar qualquer registro, fotografias ou vídeos, por exemplo, que contenha cena de sexo ou pornografia envolvendo crianças e adolescentes é crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e, para este tipo de infração, a pena é reclusão de um a quatro anos e multa. 

Suspeitos encontrados em flagrante compartilhando esses registros são enquadrados no artigo 241-A da mesma legislação e podem cumprir até seis anos de prisão, se condenados.