O Prefeito de Belo Horizonte Álvaro Damião (União Brasil) cumpriu com a promessa feita na última sexta-feira (27) em descontar os dias não trabalhados daqueles professores da rede municipal que aderiram à greve. O movimento começou no último 6 de junho em função de uma reivindicação de aumento salarial e pela falta de acordo entre o valor pedido pela categoria (6,27%) e o oferecido pelo executivo (2,49%). Servidores ouvidos pela reportagem quantificam um corte aproximado de 20% no salário. 

Conforme o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de BH (Sind-Rede-BH), o desconto é relacionado a dias de paralisação anteriores ao início da greve. Isso ocorre devido ao tempo de apuração da folha de pagamento, que tem um prazo aproximado de dois meses. Ou seja, os dias ausentes de greve podem ser descontados no próximo mês, caso o movimento continue. 

Por meio de nota, a Procuradoria-Geral do Município informou que os contracheques dos servidores públicos municipais, que foram disponibilizados para consulta na manhã desta segunda-feira (30), estão com os devidos descontos, e que a decisão segue a nota técnica da PGM, baseada em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2017.

“Ao julgar um recurso extraordinário envolvendo o tema, os ministros entenderam que a administração pública deve realizar o desconto dos dias não trabalhados pelos servidores públicos em greve. O entendimento do STF é que a greve representa uma suspensão do vínculo de trabalho e, portanto, a contraprestação salarial não é devida para o período de paralisação”, diz a nota.  

Em protesto realizado nesta segunda-feira, na sede da prefeitura, professores lamentaram a decisão de cortar os dias. “Vamos ter que pegar empréstimo para arcar com as contas”, comentou outra servidora que pediu para ter a identidade preservada.

A professora Ana Paula da Silva Pena contou ao O Tempo que a folha dela está com desconto de 22%, o que representa mais de R$1 mil no salário da servidora. A reportagem ouviu alguns servidores que a média de desconto apurada entre eles é de 20%. 

Há três anos na rede de educação de Belo Horizonte, a professora Alice Biondi, de 25 anos, questiona a decisão do corte. “Não estamos de greve porque queremos. Pensamos nos alunos todos os dias”, diz. Na visão dos professores, o desconto abre precedente para que não haja recomposição das aulas. Isso porque, como já houve o corte, os professores têm o direito de não repor as aulas. 

“Somos uma categoria que, historicamente, sempre cumpre o calendário escolar, com reposições. O corte da prefeitura é uma medida muito imprudente”, disse outra servidora, que também pediu anonimato. 

Acordo pode reverter a situação

A PGR esclareceu que um acordo formal entre as partes, em que se estabeleça a reposição dos dias parados, poderá evitar a suspensão do pagamento.

Conforme o advogado trabalhista Marcelo Baltar Bastos, os cortes podem ocorrer caso a greve seja reconhecida como ilegal. "Quando a greve é legítima, o desconto até pode ocorrer, mas, neste caso, deve-se negociar compensação, tipo reposição de aulas", explica. 

Segundo a nota, a PBH afirma estar aberta ao diálogo.