A Polícia Civil realiza nesta quinta-feira (4) uma operação para fiscalizar e prender homens suspeitos de descumprir medidas protetivas concedidas a mulheres vítimas de violência em Belo Horizonte.

A data da operação foi escolhida devido ao primeiro aniversário da Lei 13.641, de 4 de abril de 2018, que tornou crime o descumprimento de medida protetiva, com pena de detenção de 3 meses a 2 anos.

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No total, 29 fiscalizações estão sendo realizadas e 19 mandados de prisão estão sendo cumpridos na capital. Um dos homens fiscalizados acabou preso em flagrante por descumprir a medida protetiva que determinava proibição de contato com a ex-mulher, que havia sido vítima de agressão e ficado cega de um olho. Ele está namorando outra mulher que mora no mesmo prédio da vítima.

"O viés é preventivo e visa dar cada vez mais proteção à mulher em situação de violência. Havendo descumprimento, o agressor fica realmente preso e não cabe fiança na delegacia", afirmou a delegada Danúbia Quadros, chefe da Divisão Especializada no Atendimento à Mulher, ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da capital.

250 descumprimentos

Segundo ela, no primeiro ano da lei, cerca de 250 casos de descumprimento de medida protetiva foram registrados apenas na delegacia. "É um número que assusta. A criação do crime não inibiu o descumprimento da medida", disse a delegada, ressaltando que as fiscalizações realizadas pela Polícia Civil vão continuar. 

Por mês, a delegacia faz em torno de 700 a 800 pedidos de medidas protetivas a mulheres vítimas de violência.