Policiais penais denunciam a possibilidade de convocação para o trabalho durante o período de férias. Os agentes do presídio Nelson Hungria, em Nova Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, receberam um comunicado interno da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) que os informa sobre a necessidade de possível convocação dos servidores que estiverem com férias programadas entre os meses de dezembro de 2022 e início do ano de 2023. 

A reportagem de O TEMPO obteve com exclusividade o comunicado interno. Um trecho do documento esclarece que a medida é imprescindível para a manutenção da ordem e dos serviços nos presídios mineiros. 

"Considerando a estimativa de baixo quantitativo dos servidores no final do ano, de dezembro de 2022 a fevereiro. A referida medida será imposta em virtude da manutenção da ordem e segurança do complexo penal, fazendo-se assim, com que os trabalhos não sejam duramente penalizados, o que impossibilitaria a devida custódia dos indivíduos privados de liberdade e manutenção das demandas da rotina deste ergástulo", pontua um trecho do comunicado interno. 

O presidente do Sindicato dos Policiais Penais de Minas Gerais (Sindppen), Wladimir Dantas, esclarece que a medida se dá devido à demissão, a partir de janeiro de 2023, de cerca de 2.000 funcionários contratados. A não reposição imediata dos funcionários contratados piora a situação dos profissionais da segurança pública.

"Os policiais penais estão completamente sobrecarregados. E nem férias completas eles poderão tirar. O concurso tem que ter efetivação imediata. Os presídios precisam urgentemente de novos policiais penais. Atualmente existe uma grande defasagem que será difícil de ser suprida", disse Dantas.

Sejusp

De acordo com a Sejusp, o comunicado foi emitido com intuito de manter diretrizes administrativas pautadas na eficiência da gestão prisional. A pasta afirmou estar com concurso em andamento para "provimento de 2.420 vagas para o cargo de Policial Penal, além de um processo seletivo de 3.506 vagas para o cargo de Agente Penitenciário". A nota enviada pode ser lida na íntegra abaixo.

Nota da Sejusp

"O ofício enviado aos diretores regionais do Departamento Penitenciário de Minas Gerais refere-se única e exclusivamente ao agendamento de férias regulamentares dos profissionais contratados, para que seja permitido o gozo total dos dias antes do fim do contrato administrativo. O mesmo é válido para o banco de horas, que deve ser usufruído antes do fim do contrato. 

Vale destacar que o término contratual é amparado pela Lei 23.750/2020, que permite contratação por 1 ano, com prorrogação apenas por igual período.

A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) informa que ofícios do tipo são enviados aos diretores regionais do Departamento Penitenciário de Minas Gerais como diretrizes administrativas pautadas na eficiência da gestão prisional, não sendo este excepcional ou surpreendente. Conforme informado anteriormente a outros veículos de imprensa, a Sejusp, diante da iminente saída de servidores contratados, está com um concurso em andamento para o provimento de 2.420 vagas para o cargo de Policial Penal, além de um processo seletivo com 3.506 vagas para o cargo de Agente Penitenciário.

Dessa forma, a Sejusp, por meio do Depen-MG, trabalha com dois editais – somando 5.926 vagas - justamente para evitar qualquer problema relativo ao fim dos contratos".