As famílias de baixa renda deverão contar novamente com o Auxílio Belo Horizonte. O recurso voltado para ajudar pessoas em situação de vulnerabilidade financeira foi pago até o mês passado e, agora, a prefeitura de Belo Horizonte e a Câmara de Vereadores começam as negociações para retomada do apoio financeiro. O projeto de lei que garantiria o aval para a medida ainda não chegou ao legislativo, mas, em entrevista exclusiva à rádio Super, nesta segunda-feira (04) a presidente da Câmara, Nely Aquino, disse que o recurso deverá girar em torno de R$ 100.  

Após o pagamento da última parcela do auxílio, ocorrido no mês passado, um grupo de 19 vereadores fez um requerimento à PBH para pagamento de parcelas extras do auxílio que foi criado durante a pandemia para atender grupos economicamente vulneráveis. Os parlamentares sugeriram ainda que fosse feito um estudo de impacto da suspensão do auxílio sobre a segurança nutricional e alimentar dessas famílias que perderam a ajuda financeira. 

O argumento usado pelos vereadores para a ampliação é o fato de a Covid-19 não ter chegado ao fim e, mesmo com o avanço da vacinação, os efeitos econômicos ainda são consideráveis. Os parlamentares defendem a ampliação do apoio financeiro “mesmo que seja com um valor menor e tempo menor para estruturar famílias de baixa renda que estão passando dificuldade”, explica Nely. Ainda segundo ela, a ideia é de uma expansão do pagamento por mais quatro ou seis meses. O projeto ainda será apresentado pela prefeitura e terá a viabilidade financeira avaliada.

Em nota, a prefeitura não respondeu o questionamento sobre a possibilidade de ampliação do programa.

Apesar de o prazo para solicitação e consulta do Auxilio Belo Horizonte ter terminado no dia 31 de março de 2022, a PBH reforçou que as pessoas que fizeram o pedido mais tarde ainda vão receber o benefício. 

De acordo com a PBH, até 31 de março, 204.193 famílias fizeram a solicitação de pagamento. A origem dos recursos são 100% do tesouro municipal e o pagamento previsto é de R$ 176,4 milhões. 

Entenda o Auxílio BH  

Segundo informações da PBH, o programa Auxílio Belo Horizonte foi criado pela Lei 11.314/21, com foco em apoiar mais de 300 mil famílias, por meio da concessão de subsídios financeiros de caráter provisório como medida de enfrentamento às consequências sociais e econômicas da pandemia da covid-19. A ajuda foi de até R$ 600 e teve pagamento da última parcela no mês de junho. 

Quem tem direito ao recurso?

Famílias residentes em Belo Horioznte que:

I - estejam inscritas ou que tenham requerido inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico - até 30 de junho de 2021 e que tenham renda per capita familiar de até 1/2 (meio) salário mínimo;

II - estejam previamente cadastradas até 30 de junho de 2021 e sejam atendidas por políticas públicas municipais, independentemente de inscrição no CadÚnico, e que tenham como parte integrante:

a) mulheres sob medida protetiva imposta judicialmente em razão de violência doméstica ou pessoas sob medida protetiva de natureza diversa cadastradas na Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania - Smasac;

b) pessoas com deficiência - PCDs - ou doença rara atendidas pelo Programa Superar e cadastradas na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - Smel;

c) ambulantes em veículos automotores licenciados pela Secretaria Municipal de Política Urbana - SMPU;

d) ambulantes em veículos de tração humana licenciados pela SMPU;

e) pessoas com deficiência - PCDs - ou doença rara licenciadas pela SMPU para exercerem atividade comercial em logradouro;

f) participantes da Operação Urbana Simplificada - Plano de Inclusão Produtiva do Hipercentro - licenciados pela SMPU;

g) lavadores de carro licenciados pela SMPU;

h) engraxates licenciados pela SMPU;

i) expositores de feiras licenciados pela SMPU e pela Smasac;

j) empreendedores de grupos de economia solidária cadastrados na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - SMDE;

k) carroceiros cadastrados na Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte - BHTrans;

l) autorizatários e trabalhadores do serviço de transporte escolar cadastrados na BHTrans;

m) agricultores urbanos cadastrados na Smasac;

n) povos e comunidades tradicionais cadastrados pela Smasac;

o) trabalhadores informais que atuam nos bastidores e palcos, artistas e coletivos da cultura popular cadastrados na Secretaria Municipal de Cultura - SMC;

p) catadores de materiais recicláveis cooperados, conforme cadastro da Superintendência de Limpeza Urbana - SLU;

q) catadores de materiais recicláveis avulsos, conforme cadastro da Associação Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis - Ancat - previamente remetido para a Smasac;

r) pessoas atendidas pelos Programas de Bolsa Moradia e de Locação Social e pelas equipes da política de habitação, conforme cadastro da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte - Urbel;

s) pessoas em situação de rua cadastradas pela Smasac ou programa equivalente.

III - as famílias residentes no Município que tenham dependentes regularmente matriculados na Rede Municipal de Educação, inclusive em creches parceiras e em escolas filantrópicas com cadastro no Programa Nacional de Alimentação Escolar - Pnae, nas modalidades educação infantil, ensino fundamental e educação de jovens e adultos, como garantia do direito universal à alimentação escolar, disponibilizado até a regularização da oferta da alimentação escolar.

Matéria atualizada às 23h02