Prefeitura de BH inicia obras em encosta atrás do prédio do TJ na Raja

A Prefeitura de Belo Horizonte começou, desde junho, a executar obras na encosta atrás do prédio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) da avenida Raja Gabaglia, no bairro Luxemburgo, região Centro-Sul de Belo Horizonte, que tinha risco de desmoronar, conforme noticiado pelo jornal O TEMPO em abril deste ano.

Caso o desabamento ocorresse, poderia colocar em risco a estrutura do prédio do TJMG, além da vida de moradores e frequentadores da Vila Bandeirantes, na região.

Naquele mês, a Advocacia Geral-Estado (AGE) entrou com a ação pedindo medidas emergenciais de estabilização da encosta em até 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. A prefeitura informou que a ação nem chegou a ser julgada, porque houve um acordo suspendendo o processo.

De acordo com a Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), a obra foi iniciada independentemente da ação judicial movida pela AGE. A licitação foi feita no final de 2017 e, em junho de 2018, já havia sido assinada a ordem de serviço para dar início aos trabalhos. 

Mas, para o início das obras, seria preciso remover famílias da encosta da Vila Bandeirantes, e a Defensoria Pública ajuizou uma ação para impedir a retirada dessas famílias, pedido deferido pela 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual. 

Segundo a Sudecap, o atraso para início das obras se deu porque seu recurso não tinha sido deferido pelo Tribunal de Justiça. 

Ainda de acordo com o órgão da prefeitura, houve agora um acordo com a Defensoria e a remoção das famílias foi finalmente autorizada pela Justiça e está sendo feita pela Urbel. "As obras foram iniciadas pelo trecho atrás do prédio do TJMG onde não há remoções a serem feitas", na rua Flavita Bretas, de acordo com a Sudecap.

O projeto contempla a estabilização da encosta para o lado que corre a água da Vila Bandeirantes, visando a prevenção de deslizamentos no local durante o período chuvoso.

Entre os serviços que serão executados estão terraplanagem, tratamento superficial de drenagem, plantio de grama e o tratamento superficial da área.

A previsão é que os trabalhos sejam concluídos no primeiro semestre de 2020. O custo das obras é de R$ 6,3 milhões.

Sete anos de problema

A questão se arrastava desde 2011, quando foram feitas obras de abertura de via urbana para a extensão da rua Flavita Bretas. Segundo o processo, uma análise técnica mostrou que a intervenção acabou provocando a desestabilização da encosta.

De acordo com a AGE, em outubro do ano seguinte, a Sudecap informou que realizaria ações emergenciais no local e que, após o período de chuvas, tomaria as medidas necessárias para estabilizar a encosta de forma definitiva.

O cronograma estipulava que as obras deveriam ser finalizadas até outubro de 2014, o que acabou não acontecendo, por causa da ação judicial da Defensoria Pública. As intervenções, aliás, sequer começaram, e a Sudecap fez apenas uma contenção da encosta, considerada pelos técnicos que avaliaram o local insuficiente para a estabilização do terreno.  

Texto atualizado no dia 4.7.2019 às 9h35