Em decisão unânime, os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovaram as condições para a desestatização da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), em Belo Horizonte. Essa foi a última etapa burocrática necessária antes da publicação do edital de privatização do metrô, prevista para setembro.

A promessa de concessão do transporte público à iniciativa privada vem acompanhada da garantia de que o sistema será modernizado e ampliado com a criação da linha 2, até a região do Barreiro, que também serão cedidas à iniciativa privada.

O julgamento sobre o processo de desestatização ocorreu na tarde desta quarta-feira (24), no plenário do TCU, em Brasília. O relator do caso, ministro Vital do Rego, indicou voto favorável após análise da proposta enviada pelo Ministério da Economia e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Segundo a análise feita pelo ministro, o plano para privatização é seguro e há recursos garantidos para tudo que foi prometido. “A União vai aportar R$ 2,8 milhões, e isso já está orçamentado. O governo de Minas vai aportar R$ 430 milhões, e isso também já é lei. Então fazendo essa parceria, a União vai deixar o ato a partir da venda das ações e a concessão será à cargo do governo de Minas Gerais com a fiscalização pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais”, declarou.

O voto do relator foi acompanhado em plenário em decisão unânime. Atuando como ministro do TCU, o ex-governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, também foi favorável à proposta e comemorou a decisão que põe fim a uma longa espera. 

“Nós estamos, na realidade, nessa questão do metrô em Belo Horizonte em um calvário de mais de duas décadas. Desde 2002 não colocamos um trilho nessa obra, e os número trazidos à baila pelo relator mostram que houve um esforço concentrado do governo federal, em harmonia com o governo do Estado, num projeto que já existe há muitos anos, na tentativa de buscar uma solução adequada, que foi de fato apresentada pelo BNDES e pela secretaria de PPI”, disse Anastasia.

Agora, o governo federal pode dar sequência ao projeto de privatização do metrô. A expectativa é que até novembro deste ano o leilão ocorra e a empresa que vai arrematar o metrô seja conhecida.

Empregos

A decisão do TCU desencadeou uma greve dos funcionários do metrô, que já estava prevista desde a última segunda-feira, caso o parecer pela desestatização fosse aprovado.

A preocupação dos servidores é quanto a garantia dos empregos, que deixariam de existir a partir da concessão do metrô. Durante o julgamento que autorizou a desestatização da CBTU, o ministro Vital do Rego, relator do processo, garantiu que os funcionários teriam uma estabilidade de 12 meses a partir do momento que forem absorvidos na empresa que vai assumir o transporte sob trilhos. 

Mas para os servidores, isso é muito pouco diante do iminente fim dos cargos públicos. "Foi o pior cenário possível. Queriamos pelo menos abrir uma negociação e aumentar o tempo estabilidade, mas não houve essa possibilidade", garante um funcionário ouvido pela reportagem.

Em sua fala durante o julgamento, o ministro Antonio Anastasia comentou sobre o futuro dos servidores e se mostrou otimista com a expansão do metrô.

“A tão sonhada expansão desse metrô permitirá a admissão de novos empregados e é claro que a expertise dos atuais será sempre considerada, bem como as novas gerações que irão trabalhar. É o resgate de um sonho crucial que a região metropolitana tem”, disse.

Entenda

O projeto de privatização do metrô de BH prevê investimentos de R$ 3,8 bilhões para a estrutura atual e para a construção da linha 2, que atenderá à região do Barreiro. O governo federal será o principal responsável pelo aporte, com R$ 2,8 bilhões.

O governo de Minas vai arcar com R$ 430 milhões nesse mesmo projeto. Os recursos são fruto do acordo junto à Vale pela reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem em Brumadinho. Os demais valores serão de responsabilidade da empresa que arrematar o metrô.