Processo fica parado até 2017 

Mais de três anos após o desabamento do Edifício do Carmo, no bairro Caiçara, na região Noroeste da capital, as obras de recuperação da rua Passa Quatro foram finalizadas e já trazem mudanças significativas para quem mora na região. O processo judicial que corre na Justiça desde o acidente, no entanto, está longe de ser concluído. De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), ele está parado porque aguarda a realização de uma perícia em um dos réus – procedimento que foi marcado para fevereiro de 2017. Enquanto isso, nenhuma tramitação acontece e os ex-moradores do prédio estão cada vez mais longe de uma indenização.

A rua Passa Quatro foi cenário de tragédia em janeiro de 2012. Uma pessoa morreu e outra ficou ferida no desabamento do edifício. Famílias que moravam no prédio reclamam da falta de auxílio da prefeitura e da ausência de uma previsão para o recebimento das indenizações. O representante comercial Helvécio José Tidães, 53, conta que teve que construir um espaço junto à casa da sua mãe após perder o apartamento e aguarda uma decisão. “Não temos nada, nenhuma posição foi dada para os moradores e acho que só irei receber alguma coisa daqui a muito tempo”, reclama.

A assessoria de imprensa do TJMG informou que foi pedida uma perícia para analisar se o engenheiro responsável pela obra está ou não em condição mental para responder ao processo. As outras partes se negaram a arcar com o custo de uma perícia particular e o procedimento foi encaminhado para a Central de Perícias Médicas do próprio tribunal, mas só havia data disponível para 2017. Somente após a finalização desse procedimento é que as famílias poderão entrar com os pedidos de indenização.

Em junho de 2013, três engenheiros foram indiciados pela Polícia Civil. Dois deles foram responsáveis pela construção do edifício e outro atuava na prefeitura da capital.

O professor de direito penal e processual penal da universidade UNA Cristian Kiefer da Silva explica que essa morosidade é uma consequência da estrutura do tribunal e da falta de capital humano. “Esse prazo para mim é totalmente arbitrário. Acho que uma perícia em um prazo de seis meses poderia ser realizada”, analisa.

Recuperação. As obras de reconstrução da rua Passa Quatro foram finalizadas há uma semana e, de acordo com a Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), contemplaram a remoção de entulho, construção de cortina atirantada (parede de concreto sustentada por aço e que evita desabamentos), uma escada, drenagem superficial, reconstrução de muros, dentre outros itens.

Em nota, a pasta justificou que a demora no início dos trabalhos foi por questões de segurança. Com início em agosto de 2014, a obra teve valor total de R$ 2,9 milhões e durou quase um ano. Mesmo já concluída, deverá ser oficialmente inaugurada após a assinatura do termo de entrega entre a prefeitura e a empresa contratada.

Relembre o desabamento

Desabamento. O prédio caiu durante a época de chuvas, em janeiro de 2012. De acordo com o laudo da Polícia Civil, a obra de pavimentação da rua Passa Quatro teria sido realizada sem uma rede pluvial adequada, o que ocasionou uma infiltração de água. O terreno cedeu, levando a estrutura do imóvel.

Mortes. O acidente aconteceu no dia 2 de janeiro e deixou uma pessoa morta e um ferido. Os moradores foram retirados da área e até hoje não foram indenizados.

Defesa Civil. Ná época do acidente, segundo a Defesa Civil, os moradores chegaram a ser notificados sobre problemas estruturais no prédio.