Radares voltam a ter mais rigor na madrugada

A Prefeitura de Belo Horizonte derrubou na Justiça a lei municipal que garantia aos motoristas o direito de trafegar de madrugada " da 0h às 5h " com velocidade de 20 km/h acima da permitida.

Desde ontem à noite estão valendo os mesmos limites estabelecidos para o período diurno e os radares já estão flagrando quem desrespeitar a norma de trânsito.

De acordo com a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans), uma liminar concedida pelo desembargador Dorival Guimarães Pereira, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), à Prefeitura de Belo Horizonte torna nula a aplicação da lei, que é de 2005.

A decisão judicial foi dada em fevereiro, mas o cidadão não foi devidamente comunicado de que a lei da madrugada não estava mais em vigor. Segundo o órgão, a legislação determina que os motoristas devem ser informados com antecedência sobre o cancelamento da lei.

Como isso não aconteceu, todas as multas de radares aplicadas indevidamente nesta situação, entre o dia 6 de fevereiro até hoje, serão canceladas. O número total de multas geradas no período ainda não foi contabilizado pela BHTrans.

Conforme a assessoria de imprensa da prefeitura, a anulação da lei 9.071/05 ainda não é definitiva, pois depende do julgamento final da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pela Procuradoria Geral do Município desde dezembro do ano passado.

De acordo com a assessoria, o processo foi apreciado pelo TJ por duas vezes em fevereiro. A última aconteceu no último dia 28, quando a liminar foi ratificada. O impasse jurídico entre a prefeitura e os vereadores da capital sobre lei existia desde junho de 2005, quando foi promulgada.

Na ocasião, o prefeito Fernando Pimentel vetou o principal artigo da lei, que trata justamente da proibição de aplicar multas de trânsito por radares na capital durante a madrugada.

BHTrans aplicou 426 mil multas em 2006

Segundo a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans), no ano passado, as infrações por excesso de velocidade foram responsáveis por quase 50% do total de 426 mil multas de trânsito registradas pelo órgão na capital. Ao todo, 210 mil delas foram geradas pelos radares fixos.

Desse montante, a maioria " 145 mil " dos motoristas foram flagrados pelos equipamentos transitando com velocidade até 20% acima da permitida. Em Belo Horizonte, atualmente, há 37 radares instalados. Os equipamentos deverão ganhar um reforço ainda este ano.

A BHTrans deverá implantar aparelhos mais sofisticados, que tornarão a fiscalização eletrônica do trânsito mais rigorosa.

Quem ultrapassa a velocidade em até 20% do permitido recebe multa de R$ 85 e perde quatro pontos na habilitação. Entre 20% e 50%, o valor da infração passa para R$ 127,69 e o motorista fica sem cinco pontos na carteira. Acima disso, o infrator terá que pagar R$ 574,62 e ficar sem sete pontos na carteira.