Receita e MPMG prendem envolvidos em esquema de sonegação de R$ 1 bilhão

A Receita Estadual e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) deflagraram, na manhã desta quarta-feira (30), a operação especial “A Queda do Biombo”, que visa um esquema de sonegação de ICMS na comercialização de cereais. A estimativa dos órgãos é que essa estrutura causou prejuízo aos cofres públicos de R$ 1 bilhão. Foram expedidos sete mandados de prisão preventiva e 14 de busca e apreensão em Minas Gerais, São Paulo e Distrito Federal. 

Logo nas primeiras horas, seis pessoas foram presas, nas cidades de Uberlândia e Uberaba, Ipuã (SP), São Paulo e Brasília.

A operação é um desdobramento das operações “Ceres”, realizada em 2018, e “Quem Viver Verá”, de março de 2020, ambas com foco em irregularidades fiscais no ramo cerealista, principalmente, na região do Triângulo Mineiro.

Basicamente, o esquema consiste na criação de empresas de fachada com intuito de fornecer notas fiscais falsas para acobertar o escoamento da produção rural sem o pagamento dos tributos.

Como resultado das operações anteriores, empresas envolvidas no esquema pagaram espontaneamente cerca de R$ 71 milhões, e a Receita Estadual gerou mais de R$ 917 milhões em autuações.

Graças ao constante monitoramento, a Receita Estadual identificou que novas empresas de fachada estavam sendo criadas e que boa parte das autuações lavradas anteriormente foi contra as empresas “noteiras”, constituídas em nome de “laranjas”, dificultando a ação do Estado no recebimento do imposto sonegado.

Organização criminosa

“As provas obtidas nas operações anteriores demonstram que existe uma organização criminosa empenhada em blindar indústrias paulistas de forma fraudulenta, criando a figura do corretor de compra, que é o responsável por fomentar a constituição das empresas de fachada (noteiras) e cadastrá-las nas indústrias com o ‘kit boa-fé’, ou seja, formalmente ativas e regulares perante os Fiscos, mas sabidamente constituídas com intuito de fraudar o estado de origem”, explicou o coordenador regional do Núcleo de Acompanhamento Criminal da Receita Estadual em Uberlândia, Flávio Andrada.

A operação “A Queda do Biombo”, que contou com o apoio das Polícias Civil e Militar de Minas Gerais, GAECOS de Uberlândia, Uberaba, São Paulo, Franca, Goiânia e Brasília, buscou chegar àqueles que se escondiam atrás dessa barreira e se beneficiavam efetivamente do esquema criminoso, que são os grandes corretores que fomentam a criação das noteiras e, principalmente, as indústrias participantes, que desembolsam um valor menor que o valor da produção do campo devido ao crédito de ICMS criado artificialmente para esse fim.
 
Há também indícios de lavagem de dinheiro com a dissimulação e/ou ocultação do patrimônio em nome de terceiros, proveniente das práticas ilícitas cometidas pela organização criminosa.

Autuações

“A ação desta quarta-feira possibilitará redirecionar a execução das autuações lavradas contra empresas de fachada, que representam mais de R$ 200 milhões ajuizados, para responsabilizar quem estava escondido atrás do biombo. As demais autuações de mais de R$ 700 milhões que ainda não foram inscritas em dívida ativa terão seus polos passivos alterados para a inclusão dos responsáveis pela fraude”, afirmou Flávio Andrada.

Participam da operação 22 servidores da Receita Estadual, três promotores de justiça de MG, oito agentes da Polícia Civil e 20 policiais militares de MG, 40 policiais militares de SP, além de dois promotores de Justiça de SP e um promotor de Justiça do Distrito Federal.