Reino Unido volta a avaliar ação que pede R$ 35 bi pelo desastre em Mariana

Após a Justiça do Reino Unido negar no fim do ano passado a continuidade de uma ação coletiva contra a BHP por conta do rompimento da barragem de Fundão em Mariana, na região Central do Estado, o escritório internacional PGMBM voltou aos tribunais britânicos nesta terça-feira (22) para tentar reverter a decisão. O processo é movido por mais de 200.000 atingidos, entre 25 prefeitos de Minas e do Espírito Santo, 530 empresas, membros da comunidade indígena Krenak, além da Arquidiocese de Mariana. Ao todo, o pedido de indenização é de R$ 35 bilhões (5 bilhões de libras) – quase três vezes maior que todo o valor investido até agora pela Fundação Renova nas ações de reparação.

Os magistrados de Manchester, na Inglaterra, decidiram que o pedido contra a BHP não podia ser julgado no país depois de dois meses de discussões. Porém, o escritório que representa os atingidos conseguiu uma reavaliação do caso no Tribunal de Apelação. Conforme o PGMBM, essa oportunidade já é um grande avanço, já que são raros os casos na Justiça britânica que conseguem essa chance.

Responsável pelo colapso na estrutura que deixou 19 mortos e milhares de pessoas desabrigadas em 2015, a Samarco não é alvo do processo, mas uma das suas controladoras na época: a anglo-australiana BHP, que tem sede no país inglês e, por isso, responde judicialmente à ação. 

A audiência foi concluída na tarde desta terça, pelo horário de Brasília, e os representantes do escritório puderam reforçar os motivos para a abertura do processo no Reino Unido. Entre as argumentações, estão os avisos de especialistas sobre a capacidade da barragem ignorados pela BHP, o que liberou rejeitos que possuem um volume correspondente a quase 25.000 piscinas olímpicas na bacia do Rio Doce. Além disso, os advogados pontuam que a multinacional foi poupada pelo sistema judicial brasileiro de realizar qualquer reparação.

Agora, os juízes vão discutir se os atingidos podem apelar totalmente da última decisão ou não. "Não tivemos uma decisão imediata, mas o cenário parece positivo, e nos próximos dias devemos ouvir uma conclusão a respeito do caso contra a BHP", informou o escritório.

Caso o processo seja aceito, será a primeira vez que um desastre socioambiental ocorrido do Brasil consiga ser julgado em outro país. "Este caso está buscando oferecer um pouco de justiça para o impacto imediato e de longo prazo deste desastre nas vidas de milhares de pessoas que foram afetadas", afirmou à época o Sócio-gerente do escritório, Tom Goodhead.

Já a BHP informou que "continua totalmente comprometida a fazer o que é certo pelas vítimas do rompimento da barragem do Fundão e continuará a apoiar os extensos e contínuos esforços de reparação da Fundação Renova no Brasil". A companhia aguarda a decisão da Corte inglesa sobre o assunto e reiterou que até abril de 2021 foram investidos R$ 13,1 bilhões, sendo R$ 4,09 bilhões em indenizações e auxílios financeiros. "O Sistema Indenizatório Simplificado, mecanismo disponível para as pessoas que possuem dificuldade em comprovar seus danos, possibilitou o pagamento pela Renova de R$ 1,2 bilhão até meados junho deste ano para aproximadamente 13,5 mil pessoas".

Sem reparação

Há cinco anos, o rompimento da barragem de Fundão destruiu distritos inteiros e contaminou mais de 600 km ao longo do rio Doce, que ainda luta para se recuperar. Até hoje, nenhum reassentamento foi entregue pela Fundação Renova, que já adiou o prazos de conclusão dos empreendimentos por diversas vezes.

Em 2016, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma denúncia com 26 acusados pelo desastre, entre o ex-diretor-presidente da Samarco e engenheiros e as empresas Vale e BHP. Porém, o processo se arrasta na Justiça e até hoje ninguém foi responsabilizado.