Relação de dependência financeira leva mulheres a não denunciarem agressores

A cada hora, cerca de cinco mulheres solicitam à Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) a expedição de medidas protetivas contra seus agressores; foram 43,5 mil em 2020. De janeiro a maio deste ano, 16 ocorrências de violência doméstica e familiar ingressaram no sistema de segurança de Minas Gerais a cada 60 minutos. 

Os números tendem a ser ainda maiores, porque um núcleo inumerável de vítimas ainda não tem coragem de denunciar seus agressores. Além do medo, a ausência de renda própria e a relação de dependência financeira construída com ele são as principais razões que levam as mulheres a evitar a denúncia do agressor às autoridades, conforme uma pesquisa nacional do instituto DataSenado, feita a cada dois anos.

O estudo, em sua edição mais recente, de 2019, ouviu 2.400 mulheres, sendo que 650 das entrevistadas admitiram já terem sofrido violência doméstica ou familiar.

O medo do agressor apareceu em 62% das respostas das vítimas como a principal razão a não procurar a polícia contra o companheiro ou parente. Em segundo lugar, com 32% das respostas, apareceu a dependência financeira.

Os resultados do levantamento conferem com a rotina observada no dia a dia da delegada Larissa Mascotte, titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), em Belo Horizonte. “Sabemos hoje que o primeiro motivo que leva uma mulher a não denunciar seu agressor é o medo que ela sente dele. O segundo motivo, como bem apontou a pesquisa, é a dependência econômica”, corrobora.

Quebra de um ciclo

Larissa Mascotte defende a importância de programas que possibilitem a geração de renda própria para mulheres em situação de violência como estratégia para que seja quebrado o ciclo de agressões, tal como o TransformAction, desenvolvido pelo governo de Minas por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).

“São iniciativas importantes porque oferecem autonomia financeira para a mulher que está em vulnerabilidade. A garantia de uma renda é uma forma de auxílio para que ela consiga romper esse ciclo de violência”, avalia. 

Para a subsecretária de Prevenção à Criminalidade, Andreza Gomes, essa é a principal ferramenta para auxiliar mulheres que sofrem violência doméstica. “A situação da dependência econômica e financeira é um dos fatores que dificultam muito a saída da mulher desse contexto de violência. Então, antes da implantação do programa, sentíamos que era uma demanda, que precisávamos investir na qualificação profissional e na preparação dessas mulheres para que elas conseguissem renda e para que a geração dela fosse um apoio para a saída da situação de violência”, conclui a subsecretária.

Cai quantidade de ocorrências, aumenta pedidos de protetivas

Documento elaborado pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) comparando estatísticas referente à violência doméstica em Minas Gerais nos anos de 2019 e 2020 indicou uma redução no número de ocorrências recebidas pela Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) de um período para o outro. O distanciamento social em face da pandemia de coronavírus é apontado como uma justificativa plausível para a queda no indicador, como pormenoriza a delegada Larissa Mascotte.

"É possível que tenha ocorrido uma subnotificação nesse período de pandemia frente as dificuldades ocasionadas para muitas das vítimas que não têm acesso aos meios digitais, além do fato de que as vítimas se encontram mais reclusas no ambiente doméstico e, portanto, acabam convivendo mais com o agressor. São mulheres que, coagidas e intimidadas, não conseguem procurar uma delegacia". Em 2019, o Estado registrou 150.871 ocorrências por violência doméstica e familiar. No ano seguinte, foram 144.189. 

Em oposição à redução no número de notificações, a Polícia Civil registrou um crescimento de 24,54% nos pedidos de medidas protetivas entre 2019 e 2020, como esclarece a delegada. "O aumento nos pedidos estão inseridos também no contexto de pandemia. A percepção é de que as mulheres que decidem solicitar a medida estão realmente necessitando de uma maior proteção por parte do Estado", conclui. Segundo dados da Sejusp repassados pela corporação, foram 43.516 pedidos de protetivas no ano passado. 

Como denunciar?

Delegacia Virtual: permite o registro online de ocorrências relacionadas à violência doméstica – ameaça, vias de fato, lesão corporal e descumprimento de medida protetiva de urgência. Acesse pelo: www.delegaciavirtual.sids.mg.gov.br;

Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher, ao Idoso e à Pessoa com Deficiência: rua Barbacena, 288, Belo Horizonte;

Aplicativo MG Mulher: disponível gratuitamente, oferece endereços e telefones úteis baseados na localização da mulher;

Disque-Denúncia: ligação gratuita para o 181.