O empresário Ricardo Nunes, fundador da rede de lojas Ricardo Eletro, teve o pedido de prisão temporária revogado pela Justiça de Minas e foi solto na tarde desta quinta-feira (9) após prestar depoimento em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte.

Segundo seu advogado, Marcelo Leonardo, foi feito o pedido de soltura após ele ser ouvido. Como consta na decisão, assinada pelo juiz José Venâncio Neto, da 3ª Vara Criminal da cidade, "o investigado já foi ouvido pela autoridade policial e, conforme manifestação do Ministério Público, colaborou com o bom andamento das investigações".

Nunes foi preso nessa quarta-feira (8) em São Paulo em decorrência de uma força-tarefa do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Receita Estadual e Polícia Civil que visa combater sonegação fiscal. Empresa é investigada por deixar de repassar aos cofres públicos aproximadamente R$ 380 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Alem dele, outras duas pessoas tiveram prisão preventiva decretada, e, como Ricardo, estão soltos: Laura Nunes, sua filha, e Pedro Daniel Magalhães, superintendente da Ricardo Eletro.

Ao todo, foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão nas cidades de Belo Horizonte, Contagem, Nova Lima, na região metropolitana, São Paulo e Santo André, no ABC paulista.

Como funciona

A força-tarefa investiga a sonegação de Imposto sobre ICMS em Minas ao longo de cinco anos, entre 2014 e 2019, por empresas controladas nesse período por Nunes. As apurações apontam que o esquema funcionava da seguinte forma: a Ricardo Eletro, hoje em recuperação extrajudicial e controlada por outro grupo, e outras companhias ligadas a Nunes cobravam dos clientes, já embutido no preço dos produtos, o valor correspondente ao ICMS. No entanto, o repasse não era feito aos cofres do Estado, e os investigados se apropriavam dos valores.

A investigação ganhou força após, em novembro de 2019, o Supremo Tribunal Federal ter definido como crime a apropriação de ICMS. Com a decisão, a Secretaria de Estado de Fazenda informou que tem realizado um pente-fino em contribuintes que praticam o delito para que sejam iniciadas as apurações.

Segundo o Ministério Público, a Ricardo Eletro se encontra em situação de recuperação extrajudicial, sem condições de arcar com as dívidas. Fazendas e outros imóveis estão registrados no nome das filhas, mãe e do irmão do investigado. Em contrapartida, Nunes, que não é mais proprietário da empresa, possui participação em shoppings da Grande BH.

Outro lado

Por meio de nota, a Ricardo Eletro informou que Ricardo Nunes e os familiares não fazem parte da empresa mais. Veja o comunicado na íntegra:

"A Ricardo Eletro informa que Ricardo Nunes e/ou familiares não fazem parte do seu quadro de acionistas e nem mesmo da administração da companhia desde 2019. A Ricardo Eletro pertence a um fundo de investimento em participação, que vem trabalhando para superar as crises financeiras que assolam a companhia desde 2017, sendo inclusive objeto de recuperação extrajudicial devidamente homologada perante a Justiça, em 2019.

Vale ainda esclarecer que operação realizada hoje (08/07) pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), pela Receita Estadual e pela Polícia Civil, faz parte de processos anteriores a gestão atual da companhia e dizem respeito a supostos atos praticados por Ricardo Nunes e familiares, não tendo ligação com a companhia.

Em relação à dívida com o Estado de MG, a Ricardo Eletro reconhece parcialmente as dívidas, e, antes da pandemia, estava em discussão avançada com o Estado para pagamento dos tributos passados, em consonância com as leis estaduais. 

A Ricardo Eletro se coloca à disposição para colaborar  integralmente com as investigações."

De acordo com o advogado Marcelo Leonardo, a defesa de Ricardo Nunes ainda não se manifestou porque ainda não teve acesso à decisão judicial que autorizou a operação nem aos autos da investigação.