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FUNDÃO
Samarco vai indenizar 81 famílias atingidas por barragem
Caso foi resultado de três audiências realizadas entre a empresa e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG); nove casos ainda estão pendentes
As falhas na fiscalização dos empreendimentos se dão por causa da falta de estrutura e legislação defasada, diz MPF
Foto: Lincon Zarbietti
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Deste total, dezenove famílias irão receber uma primeira parcela de indenização no valor de R$10 mil e outras treze no valor de R$20 mil. Outras sete famílias vão ter um ressarcimento de alugueis e outras sete famílias terão direito a uma morada adequada. Cinco pessoas receberão indenizações por perda de veículo e trinta famílias ganharão um cartão de auxílio financeiro mensal. Os números podem aumentar caso a Justiça tome uma posição favorável aos nove casos que ainda estão pendentes.
Pedidos indeferidos
Dos 105 casos analisados pelo MPMG e a Samarco, 15 foram indeferidos. No entanto, o MPMG informou em nota que não significa que as famílias perderão seus direitos, mas sim que os atingidos não se enquadram em critérios para a concessão de direitos emergenciais. A indenização para essas famílias será realizada posteriormente quando for implementado um programa de indenizações.
Oitenta e uma famílias atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, em novembro de 2015, tiveram seus direitos reconhecidos e receberão indenizações da mineradora Samarco e suas controladoras, a Vale a BHP Billiton. A conquista foi resultado de três audiências realizadas entre as empresas e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A última delas aconteceu nessa quarta-feira (19).
Nessa sessão de nove horas de duração foram analisados 41 casos, 15 deles resultando em um acordo. Entre as demandas exigidas pelas famílias estão auxílio financeiro mensal no valor de um salário mínimo, antecipações parciais de indenizações e ressarcimento por perda de veículos.
“Tivemos uma bom resultado pois foram 81 famílias atingidas que não tiveram seus direitos reconhecidos antes e que, agora, vão receber esses benefícios”, disse Guilherme Meneghin, promotor de Justiça que acompanhou as audiências.
“Tivemos uma bom resultado pois foram 81 famílias atingidas que não tiveram seus direitos reconhecidos antes e que, agora, vão receber esses benefícios”, disse Guilherme Meneghin, promotor de Justiça que acompanhou as audiências.
Outros nove casos ficaram pendentes de decisão judicial, sendo um deles por ressarcimento de aluguel, outro pelo cartão de auxílio financeiro e os demais por antecipação de indenizações. A Samarco deverá apresentar defesa nos próximos quinze dias para a Justiça decidir sobre os casos restantes.
O pagamento das indenizações deverá ser realizado nos próximos 30 dias a contar dessa quarta-feira, conforme estipulou a Justiça.
O pagamento das indenizações deverá ser realizado nos próximos 30 dias a contar dessa quarta-feira, conforme estipulou a Justiça.
A audiência dessa quarta-feira (19) foi a terceira e última realizada na 2ª Vara da Comarca de Mariana entre as empresas e o MPMG para solucionar os casos de descumprimento de direitos das vítimas da barragem. A primeira audiência foi realizada em 14 de setembro e resultou 38 pedidos de indenizações aprovados. A segunda, realizada no dia 11 deste mês, somou mais 28 pedidos aprovados pela Justiça. Com os números desta última sessão, 81 casos dos 105 discutidos obtiveram decisão favorável às indenizações.
Deste total, dezenove famílias irão receber uma primeira parcela de indenização no valor de R$10 mil e outras treze no valor de R$20 mil. Outras sete famílias vão ter um ressarcimento de alugueis e outras sete famílias terão direito a uma morada adequada. Cinco pessoas receberão indenizações por perda de veículo e trinta famílias ganharão um cartão de auxílio financeiro mensal. Os números podem aumentar caso a Justiça tome uma posição favorável aos nove casos que ainda estão pendentes.
Pedidos indeferidos
Dos 105 casos analisados pelo MPMG e a Samarco, 15 foram indeferidos. No entanto, o MPMG informou em nota que não significa que as famílias perderão seus direitos, mas sim que os atingidos não se enquadram em critérios para a concessão de direitos emergenciais. A indenização para essas famílias será realizada posteriormente quando for implementado um programa de indenizações.
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