Sem indenização após 5 anos de queda do viaduto, família só pede paz

Sem esperanças de receber qualquer tipo de indenização pela morte da motorista Hanna Cristina dos Santos, esmagada por destroços da queda do viaduto Batalha dos Guararapes, na avenida Pedro I, em Belo Horizonte, há cinco anos, a família da vítima hoje só clama por paz e justiça.

"Se essa indenização vier, não vai mudar em nada minha vida. O que eu queria era minha filha de volta. Como ela não volta mais, já traria um alívio para meu coração ver os engenheiros responsáveis perderem a credencial para trabalhar", desabafou Analina Soares Santos, 58, mãe de Hanna.

O jovem Charlys Nascimento, 25, também morreu na tragédia, em 3 de julho de 2014, e outras 23 pessoas ficaram feridas. Até o momento, nenhuma indenização foi paga.

Além dos impasses da Justiça, em cinco anos, outro fantasma assombra a família de Hanna. Segundo Analina, o primeiro advogado a prestar serviços aos familiares ajuizou uma ação na Justiça cobrando dela o pagamento de R$ 40 mil, referentes aos honorários.

De acordo com Analina, o vínculo com o advogado foi encerrado porque "ele não tinha condições de atender a família". A mulher contou que, embora considere que a cobrança seja injusta, firmou um acordo com o defensor para pagar R$ 1.000 por mês a ele a partir de agosto.

"Desde a morte de minha filha, não tenho mais sossego. Só queria que eles tirassem essa dívida que foi jogada nas minhas costas em decorrência desse viaduto", disse. 

Ainda sem culpados

Em 2015, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou 11 pessoas pela tragédia, entre elas colaboradores das empresas Cowan (responsável pela execução da obra) e Consol (que elaborou o projeto), além de funcionários da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap). Ninguém foi preso ainda.

A denúncia do MPMG acusou os colaboradores das empresas de engenharia pelo crime de desabamento doloso – quando há a intenção de matar – com mortes e lesões corporais.

Por meio de nota, a Consol se isentou da responsabilidade de fiscalizar a obra e garantiu que os familiares das duas vítimas mortas estão recebendo valores oriundos de processos judiciais.

Já a Cowan, também em nota, informou que o processo civil está em fase final de perícia e que, portanto, não há ação judicial que a aponte como culpada nem que determine indenização para vítimas.

Já os funcionários da Sudecap foram denunciados por desabamento culposo – quando não há a intenção – com morte e lesão corporal em função de negligência na fiscalização da obra. A Sudecap informou que só vai se posicionar em relação ao pagamento de indenizações após a conclusão da ação na Justiça.

MP promete acionar Justiça

Após diversos impasses entre as empresas de engenharia Cowan e Consol para a definição sobre o ressarcimento dos valores gastos na construção do viaduto Batalha dos Guararapes ao município, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) informou anteontem que, se for preciso, vai acionar a Justiça para cobrar a reparação dos danos causados. 

"Tenta-se atualmente mensurar a quantia a ser restituída e realizar a conciliação desse valor entre as empresas e o município. Caso as tentativas de acordo não avancem nos próximos meses, o MP deve ingressar na Justiça", informou o órgão em seu site.

A reportagem pediu entrevista com os promotores responsáveis pelo caso, mas a assessoria de imprensa do MPMG negou o pedido.

Em 2016, o Ministério Público começou a trabalhar na confecção de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a ser firmado entre os envolvidos.

O documento previa a restituição R$ 13 milhões aos cofres públicos – valor gasto pela PBH nas obras na época. As empresas divergem sobre a quantia que que deve ser paga por cada uma delas. 

SAIBA MAIS

Obra - O viaduto Batalha dos Guararapes estava sendo construído na avenida Pedro I, entre os bairros Planalto e São João Batista, quando a alça Sul da estrutura desabou, em 3 de julho de 2014.

Sem planos - A proposta da Consol de construir uma trincheira no local após a tragédia foi negada pela PBH.

Mudanças - A atual gestão da PBH disse que, após alguns estudos, não considera que construir um novo viaduto seja uma obra prioritária.