Serra do Curral: Justiça Federal nega ação e Tamisa pode desmatar Mata Atlântica

A Taquaril Mineração S.A., mineradora envolvida na polêmica desde junho sobre a mineração na serra do Curral, obteve mais uma vitória na Justiça nesta quinta-feira (14). Desta vez, a Justiça Federal recusou uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) que pedia que a empresa precisasse da autorização do Ibama para promover desmatamento de vegetação nativa da Mata Atlântica na região. 

Na Ação Civil Pública (ACP), o MPF argumentava que a mineradora, por lei, não poderia suprimir a vegetação sem a anuência do órgão federal de defesa ao meio ambiente. Entretanto, a juíza Rosilene Maria Clemente de Souza Ferreira entendeu que, como a empresa já havia obtido a licença ambiental por parte da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semad), a autorização do Ibama não seria necessária.

"O empreendimento está licenciado e regular, a necessidade de supressão de vegetação foi analisada pelo órgão competente, que era também o legitimado a requerer a anuência do Ibama, órgão este, cujo entendimento, embasado na lei e em atos infra legais, é da desnecessidade da dupla-anuência", argumentou a magistrada, que é substituta na 16ª Vara da Justiça Federal. 

A ação ainda acatou o pedido feito pela Tamisa para que o Estado de Minas Gerais fosse incluído como parte da ação, além de ter aceito a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) como "amicus curiae" no processo. O MPF ainda poderá recorrer da decisão. 

Nos últimos dias, a mineradora vem obtendo diversas vitórias na Justiça. Na quarta-feira (13), ela conseguiu uma liminar na Justiça que impediu o Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (Conep) de deliberar sobre o tombamento provisório do terrítório natural. Já nesta quinta, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) revogou a liminar que suspendia a mineração pela empresa na serra do Curral. 

Mineradora comemorou decisão

Por meio de uma nota, a Tamisa celebrou mais uma vitória obtida na Justiça, informando que considera que as "decisões favoráveis a seus argumentos em diferentes instancias da Justiça Estadual e Federal só vêm a corroborar sua situação de total conformidade com a legalidade". 

"A empresa reitera que cumpriu todas as exigências da legislação vigente para a obtenção das licenças do seu empreendimento junto aos órgãos competentes, que a habilitaram a iniciar a instalação do seu projeto. Esta é mais uma entre muitas ações movidas contra o procedimento de licenciamento que não encontra abrigo no Judiciário", completou a empresa. 

Por fim, a mineradora disse acreditar que a segurança jurídica é fundamental para a construção e manutenção de um ambiente estável para todas as relações. "E reafirma o seu compromisso com a ética, o cumprimento à legislação e a sua confiança na verdade e na Justiça", finalizou.