Proibição

STF proíbe atuação de mineradora na serra do Curral

Corte suspendeu o termo que autorizava a ampliação da área de exploração da empresa Gute Sicht

Por Gabriel Rezende
Publicado em 08 de maio de 2023 | 17:47
 
 
 

A Gute Sicht recebeu uma nova proibição de operar na Serra do Curral. O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta segunda-feira (8), o termo aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que autorizava a ampliação da área de exploração da empresa. O pedido foi feito pelo município de Belo Horizonte. No fim de abril, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) também tomou decisão também desfavorável à mineradora. 

A decisão recente da presidente do STF, ministra Rosa Weber, reverte a decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias, que havia liberado a retomada das atividades pela mineradora em dezembro de 2022. Na prática, significa a eficácia da invalidação do segundo aditivo ao TAC firmado entre o Estado de Minas Gerais e a mineradora.

A Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte defendeu, no pedido de suspensão formulado à presidente do STF, que “a decisão pela autorização da retomada da atividade minerária ilegal constitui uma violação à dimensão objetiva dos direitos fundamentais à proteção e preservação do patrimônio cultural e do meio ambiente ecologicamente equilibrado”.

Ao decidir, a ministra Rosa Weber argumentou que há evidente “risco de grave lesão à ordem pública” enquanto não for definida a “efetivação do acautelamento provisório da Serra do Curral com valor cultural reconhecido em âmbito estadual pela portaria do IEPHA,”. A ministra ainda ressaltou que o dever de proteção ambiental está ligado “com a visada proteção do patrimônio cultural”.

Mineradora nega atuação na Serra do Curral 

Em nota, a mineradora Gute Sicht afirmou que “não realiza as suas atividades no município de Belo Horizonte, e muito menos em área da Serra do Curral”. 

“Para além disso, o empreendimento (que é responsável pela geração de inúmeros empregos) possui todas as autorizações ambientais e minerárias necessárias à atividade, razão pela qual se confia que, após o melhor esclarecimento dos fatos, a Justiça irá reestabelecer o funcionamento da empresa”, completou.

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