TCE multa presidente da BHTrans e secretária da PBH por falhas em edital
Cada um vai precisar desembolsar R$6.000, segundo decisão do tribunal
Por ALINE DINIZ
11/06/19 - 20h05
Presidente da BHTrans é multado por equívoco em edital
Foto: Uarlen Valerio
O presidente da BHTrans, Celio Bouzada, e a secretária municipal de Políticas Urbanas de Belo Horizonte, Maria Fernandes Caldas, foram multados em R$6.000 cada um pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE–MG). A decisão foi tomada nesta terça-feira (11) e tem relação com pregão realizado para selecionar empresas de operação de radares.
Na avaliação do tribunal, eles desrespeitaram três preceitos técnicos. Teriam exigido da vencedora experiência anterior em serviços do mesmo ramo, cobraram certidão que deveria ser emitida pelo Conselho Regional De Engenharia (CREA) e não apresentaram estimativa de preços detalhados para a implementação dos radares.
Até o início da noite desta terça-feira a prefeitura não havia sido notificada da decisão do tribunal.
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