Após mais de seis meses de processo travado, a terceirização das vistorias veiculares está mais próxima de se tornar realidade em Minas Gerais. Foi concluída nesta quinta-feira (5 de outubro) a última etapa do processo de credenciamento das empresas. Agora, os empresários aguardam pelo decreto do Governo que vai permitir o início dos trabalhos para, enfim, amenizarem os prejuízos de anos de investimento. O problema é o motivo que pode estar levando a demora da finalização do processo: o preço da taxa de serviço.

“O que nos deixa tensos é que ainda não temos o valor da taxa do serviço. Temos medo que caia demais e inviabilize o lucro. Estamos arcando com aluguel, imposto, contas mensais e funcionários, no mínimo”, diz Natália Cazarini, presidente do Sindicato das Empresas de Vistorias de Identificação Veicular e Motores (Sindev-MG). Como adiantado por O TEMPO, o investimento das empresas atingiu, em alguns casos, a casa do milhão. O medo de Cazarini é do descumprimento de um acordo.

No último sábado (30 de setembro), o governador Romeu Zema (Novo) sancionou a Lei 24.470, que delimita que a taxa do serviço de vistoria veicular seja paga diretamente às empresas. Para que a proposta fosse aprovada sem emendas, o governador prometeu manter o preço fixo e randômico e não baixá-lo demais. “Foi um acordo. O governo se comprometeu a manter os requisitos iniciais e o preço. Foi a palavra do Governo com o aval da Assembleia que fez avançar o projeto”, explica Alexandre Martins, proprietário da Tech Vistorias & Franchising e participante do credenciamento. 

Mas a demora na conclusão do processo deixa os empresários temerosos. “No decreto de 2022, o valor está na média dos R$130, mas esse decreto vai cair. Como não finalizaram o processo até agora, não bateram o martelo nas tarifas e nos requisitos, acabamos pensando que é isso que está agarrando o processo e que a demora pode durar ainda mais ou significar prejuízo”, continua a presidente sindical.

Demora de um lado, aumenta o problema de outro 

Foi exatamente o preço do serviço que travou o credenciamento das empresas em maio deste ano e levou a discussão até a Assembleia Legislativa. Como ainda nada mudou, uma vez que falta o último decreto do Governo (com a definição da taxa), os empresários denunciam o aumento do problema no interior.

“O atendimento sempre foi precário, principalmente quando falamos do interior de Minas. Como agora é o momento final da transição, muitos municípios estão agendando vistorias para 30, 40 dias depois, e o cidadão fica refém. Está pior em algumas cidades, então o Estado está até realizando mutirão de vistorias, para amenizar”, afirma Martins. Divinópolis e Pará de Minas, no Centro-Oeste, são exemplos de municípios que receberam mutirões em setembro.  

Da parte dos empresários, o processo está concluído 

A última etapa do credenciamento – a integração dos sistemas de inteligência – pôde ser concluída nesta quinta (5), após seis meses de atraso. Os sistemas de TI foram aprovados ao seguirem exigências como armazenamento de fotos e filmagens por dez anos, sistemas de nobreak, gerador, servidores de banco de dados, entre outros. Um dos serviços mais caros do processo, as empresas calculam um investimento aproximado de R$ 2,5 milhões.

Luís Neca, diretor da empresa de tecnologia Oxxy.Net, comemora, enfim, a conclusão do processo. “Voltamos a nos motivar, nossos funcionários estão animados, vendo luz no fim do túnel. Estamos com endereço fixo há mais de um ano e meio. Apostamos nesse projeto e queremos começar os trabalhos”, diz.

Para Luís, as novas vistorias vão revolucionar também a segurança no trânsito em Minas Gerais. “Este modelo vai ser o melhor do país. Principalmente em segurança. Teremos um volume de conteúdos em alta qualidade e um banco de dados maravilhoso. É um grau de riqueza de informações que poderá ser usado para prevenir acidentes, melhorar a nossa frota de veículos e diminuir fraudes”, avalia. 

O alívio de um trabalho que avança também é o sentimento do empresário Alexandre Martins. “Estávamos todos extremamente sufocados e agora podemos voltar a nos animar com o andamento do processo”, celebra. O Governo de Minas não especificou um prazo para a publicação do decreto final da terceirização das vistorias veiculares. 

O que diz o Detran-MG? 

"A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), por meio da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), informa que o credenciamento para prestação do serviço de vistoria de identificação veicular por empresas credenciadas está mantido e se encontra em preparação pelo Governo de Minas. A adoção do credenciamento de Empresas de Vistoria (ECV) irá beneficiar a população com ampliação da oferta e melhoria da qualidade do serviço.

Na última semana, foi sancionada pelo governador Romeu Zema a lei 24.470/2023, que muda a forma de cobrança da taxa relacionada com o serviço de vistoria veicular, sem aumentar custos para o cidadão. É importante registrar, ainda, que os normativos estaduais sobre o credenciamento de ECVs estão sendo revistos para atualizar e aprimorar o modelo e iniciar a implantação da prestação do serviço.

Nesta semana, a CET-MG está realizando as simulações e testes práticos de uso (POCs) das soluções tecnológicas apresentadas pelas empresas de tecnologia de vistoria. Essa etapa é necessária para dar continuidade ao projeto de credenciamento das Empresas de Vistoria."