Um em cada cinco contribuintes não irá pagar o IPTU em 2020, estima PBH

Os impactos econômicos trazidos pela pandemia do coronavírus, que provocou o fechamento dos comércios não essenciais por duas vezes e afeta o faturamento das atividades há mais de 120 dias, também refletem na arrecadação municipal em Belo Horizonte. Com a renda comprometida, um em cada cinco contribuintes deixará de pagar as parcelas do IPTU na capital mineira, aponta a prefeitura. Só entre janeiro e junho, a queda na arrecadação do imposto foi de 14,1% na comparação com o mesmo período do ano passado.

De acordo com dados da Secretaria Municipal de Fazenda, a taxa de inadimplência em relação ao imposto deve subir de 14% para 19% em 2020 por conta da Covid-19, a maior dos últimos cinco anos. O índice corresponde a 140.600 dos 740.000 imóveis tributáveis na capital mineira. Já em relação aos valores previstos pela Lei Orçamentária Anual para 2020, a arrecadação com o tributo, que em 2019 correspondeu a 11,6% de toda a receita municipal, será 9,65% neste ano.

O número representa R$ 150,2 milhões a menos para os cofres públicos – ao todo, devem ser arrecadados quase R$ 1,6 bilhão com o imposto. Para o subsecretário da Receita Municipal em Belo Horizonte, Eugênio Veloso, o panorama é preocupante. "O prefeito já anunciou que o déficit esperado para esse ano é de quase R$ 1 bilhão e tem tomado medidas de contingenciamento de despesas, repactuação de contratos, para que assim seja possível enquadrar as receitas na programação que temos", explica.

No início do ano, quase 35% dos contribuintes optaram por pagar integralmente o IPTU, com desconto de 5%, até o dia 20 de janeiro – o número corresponde a 256 mil imóveis. A maioria preferiu realizar o parcelamento em até 11 vezes, com término em dezembro. Para quem deixou de quitar o imposto nos últimos meses e deseja fazer a regularização, basta acessar a página prefeitura.pbh.gov.br/fazenda/iptu. Até o momento, não há previsão de condições especiais de pagamento para as pessoas físicas.

"Por sorte, há um retrospecto muito bom dos contribuintes em Belo Horizonte de adimplência com os seus tributos. Agora, essa situação de pandemia afetou a todos e, por essa razão, são analisadas medidas de amparo para tentar mediar essa situação no município", enfatizou o subsecretário.

Parcelas do IPTU suspensas

Já em relação às empresas que tiveram as atividades paralisadas, como lojas de roupas, shoppings e papelarias, o dirigente da Receita Municipal lembra que foi publicado um decreto no dia 3 de julho que prorroga os benefícios fiscais concedidos pela prefeitura. Em relação ao IPTU, o pagamento das parcelas do imposto entre abril e agosto foram suspensas.

Com a mudança, os valores devem ser pagos com vencimentos de 15 de setembro até 15 de fevereiro de 2021. A medida vai beneficiar cerca de 56 mil contribuintes, que possuem débitos de R$ 120 milhões. "Entendemos que essa é a assistência que podemos dar às empresas", defendeu Eugênio Veloso.

A prefeitura ainda concedeu condições especiais para as empresas que estão em débito com os tributos municipais e inscritas na dívida ativa – todos os prazos de cobrança administrativa e judicial dos valores estão suspensos temporariamente em virtude da pandemia. Para facilitar os pagamentos, os estabelecimentos podem solicitar o parcelamento em até 180 vezes, com prazo final no dia 12 de outubro.

"É uma oportunidade para regularizar o débito, seja por meio do parcelamento, sem nenhuma exigência de garantia e verificação da capacidade de pagamento. Isso pode ser requerido através do site da Fazenda, com a disponibilização de todas as informações necessárias", explicou o subsecretário.

Taxas de fiscalização

Além das facilidades para o pagamento das dívidas, os comércios e serviços que tiveram os alvarás de funcionamento suspensos por conta da transmissão do coronavírus estão com os vencimentos das taxas de fiscalização municipal nos dias 10 e 20 de maio adiados para 10 de outubro – os valores ainda podem ser pagos em cinco parcelas, sem multas, até fevereiro de 2021. A medida beneficia cerca de 76 mil empresas na cidade.

Revisão dos valores

Calculado segundo a área construída dos imóveis e encargos de serviços como a coleta urbana, muitos contribuintes não concordaram com o valor do IPTU encaminhado pela prefeitura. E no último sábado (18), o Diário Oficial do Município trouxe uma lista com cerca de 200 imóveis que tiveram o imposto revisado após solicitação. O prazo para pagamento dos débitos, que também podem ser de anos anteriores, é de 30 dias. Ainda há possibilidade de entrar com um recurso. 

"Praticamente toda semana é publicada essa lista. Anualmente, quando o IPTU é lançado, há contribuintes que discordam do valor. Primeiro é feito um exame se a reclamação procede ou não. Muitos têm o valor reduzido, outros acrescido quando foi verificado o cálculo incorreto", finaliza Eugênio Veloso.