Com a primeira morte registrada no país causada por acidente de patinete, quando um homem, de 43 anos, perdeu a vida depois de bater com a cabeça em uma viga na avenida Paraná, no centro de Belo Horizonte, a obrigatoriedade do uso de capacete para trafegar de patinete e de bicicleta foi tema de audiência realizada na Câmara dos Vereadores nessa quinta (26), promovida pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário e que contou com as presenças de representantes da BHTrans, da empresa Grow - que aluga o equipamento por meio de aplicativo -, e da associação de ciclistas BH em Ciclo.

O Departamento de Trânsito de Minas Gerais, que investiga o caso, informou que será possível determinar se a vítima fazia uso ou não do capacete quando a principal testemunha do caso for ouvida, o que deve ocorrer nos próximos dias. Detalhou que foi solicitado exame toxicológico da vítima e as imagens das câmeras do Olho Vivo.

A obrigatoriedade sobre o uso do capacete não teve consenso na reunião. Autor do Projeto de Lei que dispõe sobre a disponibilização de capacete pelas empresas prestadoras de serviços de aluguel desse tipo de veículo, o vereador Jorge Santos (PRB) defendeu o uso do equipamento, mas descartou a proposta de obrigar a disponibilização de capacetes pelas operadoras do serviço. Ressaltou apenas que a “Câmara não pode se omitir diante dessa questão”.

O representante da Associação dos Ciclistas Urbanos de Belo Horizonte (BH em Ciclo), Gabriel Castro, por sua vez, disse não concordar com que a obrigatoriedade do uso de equipamento seja determinada por lei. Segundo Castro, ao agir dessa forma, o poder público transfere a responsabilidade de segurança aos usuários, em vez de operacionalizar questões como aumento do número de ciclovias e a manutenção e a integração entre elas. 

O ativista ponderou ainda que boa parte dos acidentes é provocada por excesso de buracos e bueiros sem proteção e pela falta de respeito aos ciclistas que circulam em vias públicas. Ele aproveitou a oportunidade para cobrar da prefeitura a implementação do Plano de Mobilidade por Bicicleta de Belo Horizonte (PlanBici), que discute a questão. O plano foi aprovado em 2017, mas não foi implementado.

O que disse a Grow e a BHTrans

A representante da Grow, gerente de Relações Governamentais e Institucionais, Fernanda Laranja, informou que é favorável à regulamentação e destacou a necessidade de educação do público, como o fato de esse tipo de equipamento ser permitido apenas para maiores de 18 anos. Sobre o obrigatoriedade do equipamento, entretanto, ela se esquivou, dizendo destacando a facilidade de extravio e furto do acessório e o risco de contaminação devido à utilização por múltiplos usuários sem a devida higienização.

Na ocasião, as representantes da BHTrans Liliane Hermont e Mônica Mendes defenderam a criação de um comitê interdisciplinar para debater questões que envolvam as áreas da saúde, educação, infraestrutura e segurança para debater a obrigatoriedade do uso de capacetes. Liliane ainda anunciou a implantação de um trecho de oito quilômetros de ciclovia na orla da Lagoa da Pampulha, mas alegou falta de recursos para a construção de 52 quilômetros previstos para diferentes regionais da capital.

(Com informações da Câmara Muncipal de Belo Horizonte)

Atualizada às 14h36