Vale é condenada a garantir direitos de famílias de Ouro Preto; entenda

Antecipando-se diante do risco de uma evacuação emergencial de moradores do entorno da barragem Doutor em Ouro Preto na região Central do estado, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) conseguiu através da Justiça que a Vale recebesse duas condenações para que a mineradora fosse obrigada a reparar danos patrimoniais, culturais e humanos ligados a uma futura remoção às pressas das famílias que ali residem. A determinação leva em conta a situação de risco em que se encontra a barragem Doutor na mina de Timbopeba no distrito de Antônio Pereira.

A primeira ação movida pelo MPMG pedia que a Justiça obrigasse a mineradora a garantir vigilância para as residências das famílias que de lá precisarem sair frente um risco iminente de rompimento da estrutura. A segunda, acatada pela comarca de Ouro Preto e de caráter preventivo, determina que a mineradora repare integralmente famílias de danos que possam acontecer também em uma situação de remoção emergencial.

R$ 500 mil

A Justiça de Ouro Preto estabeleceu uma pena de R$ 500 mil por dia se a Vale não cumprir o determinado na primeira sentença. O documento prevê que, se houver remoção de famílias, a Vale deverá adotar medidas de vigilância para evitar saques, vandalismos e outros crimes praticados contra propriedades públicas e privadas na área da mancha do complexo de Timbopeba – esta região compreende o trecho que seria atingido pelo mar de rejeitos se a barragem colapsasse.

A mineradora tentou alegar que a garantia de segurança é uma obrigação do Estado, entretanto, a Justiça entendeu que não cabe ao poder público arcar com os danos provocados por uma empresa privada. “Além de os moradores serem obrigados a deixar seus respectivos imóveis, a sociedade, por meio do Poder Público, sofrerá o ônus de disponibilizar a vigilância das propriedades na área a ser eventualmente evacuada, o que envolve custos, planejamento e gestão”, defendeu a comarca de Ouro Preto na decisão.

Reparação integral

Em outra ação civil pública, a Justiça do município também condenou a Vale a reparar integralmente danos que possam resultar da evacuação emergencial das famílias residentes no entorno da barragem Doutor. A mineradora também terá que contratar uma assessoria técnica independente para que sejam comunicadas as pessoas potencialmente atingidas e para que elas participem da decisão sobre quais direitos têm que ser cumpridos diante desta situação.

Os promotores destacaram ainda no documento que caberá à mineradora garantir um auxílio financeiro emergencial, o reassentamento definitivo, a indenização e o ressarcimento integral a todos os atingidos por danos individuais, coletivos, sociais e morais. O município decretou ainda o bloqueio de R$ 100 milhões da Vale para garantir que ambas as sentenças vão ser cumpridas.

Barragem em nível 2

Questionada a respeito das decisões da comarca de Ouro Preto na região Central de Minas Gerais, a Vale declarou por meio de nota na manhã desta sexta-feira (25) que reitera seu compromisso em “adotar todas as medidas para reparação integral dos efeitos causados”.

Em 13 de agosto, a mineradora iniciou um procedimento para retirada de 75 famílias residentes na comunidade de Antônio Pereira. “As famílias estão recebendo assistência integral da Vale, com hospedagem, atendimento psicossocial, alimentação, entre outros”, pontuou a empresa.

Entre fevereiro e agosto, outras 73 famílias já tinham sido obrigadas a deixar suas casas em função da elevação para nível 2 da estrutura da barragem Doutor – portanto, trata-se de um aumento de risco, ainda que a Vale defenda não ter ocorrido alterações nos dados técnicos referentes à estrutura.