A Vale apresentou informações total ou parcialmente falsas sobre a segurança da barragem I do Córrego do Feijão, que se rompeu no dia 25 de janeiro e levou consigo 244 pessoas já identificadas e outras 26 que permanecem desaparecidas. Por isso, a mineradora foi multada em R$ 330 mil pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). A informação foi divulgada durante a CPI de Brumadinho, na tarde dessa segunda-feira (28).
Além da punição financeira, a Vale também perdeu todas as suas licenças para o reaproveitamento de bens mineirasi dispostos na barragem.
A mineradora teria ainda desconsiderado todas as recomendações das consultorias Potamos e da alemã Tüv Süd, contratadas para atestar a segurança da barragem.
Germano Pereira, secretário que atua na Semad, explicou durante a comissão que as duas empresas haviam recomendado que a Vale adotasse esforços para garantir a estabilidade da estrutura.
A Secretaria teve acesso a essas recomendações apenas recentemente e, diante disso, solicitou que a mineradora fosse multada. Segundo Pereira, a Vale omitiu que as consultorias comunicaram que a barragem corria riscos e não adotou as devidas providências para evitar a tragédia.
Ainda durante a CPI, o secretário precisou explicar que, em momento algum, a Semad chegou a ser comunicada sobre as anormalidades na estrutura.
Em nota enviada à imprensa, a Secretaria de Meio Ambiente informou que em 15 de março, durante reunião da comissão, o delegado da Polícia Federal responsável pelo inquérito na corporação, Dr. Luiz Augusto Pessoa Nogueira, confirmou que a Vale apresentou documentação falsa aos órgãos reguladores.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma ação contra a empresa de consultoria alemã pela prática de ato contra a administração pública. O órgão apontou que as declarações de estabilidade emitidas pela Tüv Süd não retratavam o verdadeiro estado crítico em que se encontrava a barragem.
Procurada, a Vale ainda não se pronunciou sobre o assunto.
Prisão
Ainda durante a CPI, o deputado estadual Sargento Rodrigues (PTB) afirmou que a comissão já tem elementos suficientes para pedir a prisão preventiva do engenheiro Makoto Namba, da Tüv Süd, e de César Grandchamp, da Vale. Os dois assinaram o laudo de estabilidade da barragem de Brumadinho.