Vereadora protocola projeto de lei para tombar serra do Curral em Nova Lima

Após pedir uma audiência pública para discutir os impactos da mineração na serra do Curral, a vereadora Juliana Sales (Cidadania), de Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte, deu um novo passo na tentativa de evitar a exploração minerária da área. Nessa terça-feira (24), a parlamentar protocolou um Projeto de Lei (PL) na Câmara Municipal para tombar a região.

De acordo com a parlamentar, o PL deverá entrar na pauta, para começar a ser discutido, na próxima terça-feira (31). O texto passará pelas comissões de Legislação e Justiça, Meio Ambiente e Serviços Públicos da Câmara. Após essas etapas, e sendo aprovado, o tombamento precisa ser "ratificado" pelo Executivo.

Juliana Sales explicou que o objetivo do PL é tentar dificultar o andamento do projeto de exploração da Taquaril Mineração S/A (Tamisa) na serra. A licença ambiental para mineração na área foi dada pelo Conselho Estadual de Política Estadual (Copam), em 30 de abril. No momento, corre na Justiça Federal uma ação que pede a suspensão do licenciamento.

"A Tamisa alega que a área não é tombada. Então, a partir do momento que a gente entra com o processo de tombamento, a gente está dificultando o projeto da Tamisa e de qualquer outro empreendimento que venha com esse argumento no futuro. Precisamos proteger o patrimônio que não é só dos nova-limenses, é de todos os mineiros", declarou Juliana Sales, que está confiante na aprovação do PL pelos demais vereadores da Casa.

"Estamos vendo uma escassez hídrica na Grande BH. Preservar nosso patrimônio é preservar as nossas vidas. Espero que eles tenham essa sensbilidade, sobretudo após tantas tragédias relacionadas à mineração, como Mariana e Brumadinho", disse a vereadora.

A reportagem de O Tempo procurou a Câmara Municipal de Nova Lima para obter mais detalhes sobre a tramitação e aguarda retorno. A Tamisa também foi acionada, mas ainda não respondeu. O espaço segue aberto.

Serra do Curral

A serra do Curral ocupa os territórios de Nova Lima e BH e já é tombada pela capital mineira e pela União, por meio do Instituto Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).

No Estado, há um projeto de tombamento da área em curso pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA). O tombamento é um ato administrativo que preserva bens de valor histórico, ambiental, entre outros.