Coronavírus:CNTUR vai ao Supremo contra fechamento de ruas e divisas nos Estados

A Confederação Nacional de Turismo (CNTUR) ingressou nesta segunda-feira (13) com duas ações no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar evitar que o setor entre em colapso por causa dos efeitos da pandemia no novo coronavírus.

Uma delas busca a revogação da decisão de fechar ruas e divisas de Estados pelo país. A outra pede a renegociação e a prorrogação por 60 dias dos vencimentos de empréstimos, financiamentos e operações de créditos obtidos por empresas e pessoas físicas.

A entidade quer a revogação de decretos de Estados e municípios que determinaram toque de recolher à população e proibiram a circulação de serviços de transporte privado e público, o que impede o recebimento de hóspedes por hotéis e de clientes por restaurantes e bares. Para a confederação, os decretos violam o direito constitucional de ir e vir.

Na petição ao Supremo, a entidade aponta que, em alguns casos, há "extrapolação" na tomada de decisão pelos entes públicos, que não teriam observado a competência de estados e municípios. Há ainda, para a instituição, violação de direitos fundamentais, já que os decretos seriam "medidas desesperadas" tomadas sem amparo técnico e científico.

No pedido ao STF que trata do aspecto financeiro, a entidade afirma que "as autoridades governamentais demonstram passividade em editar uma norma restritiva e a fazer os bancos cumprir as suas determinações, empossando os recursos em vez de liberar para empréstimos à sociedade, como afirmado pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes".

Segundo o presidente da CNTUR, Nelson de Abreu Pinto, empresa e trabalhadores do ramo vêm sofrendo uma série de prejuízos, pois instituições financeiras do país não estão ofertando condições para renegociação e prorrogação de empréstimos e financiamentos.