Coronavírus em BH: CDL pede esclarecimentos sobre decreto que limita comércio

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH) encaminhou, nesta quinta-feira (19), um ofício ao prefeito Alexandre Kalil (PSD) solicitando esclarecimentos sobre o Decreto 17.304, que suspende o funcionamento de uma série de estabelecimentos comerciais na capital a partir desta sexta-feira (20), devido à epidemia de coronavírus.

No ofício, o presidente da entidade, Marcelo de Souza e Silva, diz que, desde a publicação do decreto, a CDL-BH “recebeu de todos os setores produtivos da cidade inúmeros pedidos de esclarecimento acerca de dúvidas sobre as medidas elencadas” e faz uma série de questionamentos ao prefeito.

Souza e Silva pergunta, por exemplo, qual é a definição de “centros de comércio” e se os estabelecimentos comerciais que possuem entrada voltada para ruas e avenidas podem funcionar. Ele questiona, ainda, se lojas que não possuem potencial aglomeração de pessoas podem permanecer abertas e como as empresas devem proceder em relação ao estoque de produtos perecíveis.

O presidente da CDL-BH ressalta, no ofício, a solicitação apresentada anteriormente pela entidade, de prorrogação do prazo de pagamento dos impostos municipais, inclusive da parte do município no Simples Nacional, e o parcelamento dos valores devidos em até seis vezes.

Ele também pede o agendamento de uma videoconferência com a prefeitura “para discutir possíveis medidas a serem tomadas pelo governo municipal para a redução dos impactos econômicos nas empresas de comércio e serviços da capital, responsáveis por 72% do PIB de Belo Horizonte e que geram mais de 1,4 milhão de empregos na cidade”.

O Decreto 17.304 determina a suspensão dos alvarás de localização e funcionamento “emitidos para realização de atividades com potencial de aglomeração de pessoas”, especialmente para casas de shows e espetáculos de qualquer natureza; boates, danceterias, salões de dança; casas de festas e eventos; feiras, exposições, congressos e seminários; shopping centers, centros de comércio e galerias de lojas; cinemas e teatros; clubes de serviço e de lazer; academia, centro de ginástica e estabelecimentos de condicionamento físico; clínicas de estética e salões de beleza; parques de diversão e parques temáticos e bares, restaurantes e lanchonetes.

Ainda segundo o decreto, todas as demais atividades com potencial de aglomeração de pessoas devem funcionar “com medidas de restrição e controle de público e clientes”. As medidas são válidas por tempo indeterminado a partir desta sexta-feira.

Questionada sobre o ofício, a Prefeitura de Belo Horizonte informou apenas que recebeu o ofício e que vai respondê-lo. Em vídeo transmitido nas redes sociais nesta quinta-feira, o prefeito Alexandre Kalil afirmou que o município está estudando e vai anunciar, no máximo na próxima semana, um pacote de ajuda aos empresários afetados. “Isso é obrigação do setor público”, afirmou Kalil.