Projeto que cria tribunal em Minas deve estar na pauta de quarta na Câmara

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), deve incluir na pauta da próxima quarta- (13) a votação de um projeto que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região em Minas Gerais (TRF-6). O texto é de autoria do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, e, embora tramite desde 2019, o centrão decidiu que ele deve entrar na lista de propostas que a Casa precisa analisar prioritariamente em meio à pandemia do novo coronavírus. 

Desde que a crise se instalou, toda a pauta da Câmara está voltada para projetos que visem contornar os efeitos da Covid-19. A proposta de Noronha pode ser a primeira sem ter qualquer relação com o tema a ser discutida pelos deputados. O "Estadão" apurou que a pressão parte de deputados do Centrão de Minas Gerais, mas o lobby ganhou o apoio do Palácio do Planalto. 

O presidente Jair Bolsonaro já disse publicamente que "ama" o presidente do STJ. "Confesso que a primeira vez que o vi foi um amor à primeiro vista. Me simpatizei com Vossa Excelência. Nós temos conversado com não muita persistência, mas, as poucas conversas que temos, o senhor ajuda a me moldar um pouco mais para as questões do Judiciário", afirmou o presidente em discurso na posse do novo ministro da Justiça, André Mendonça, no último dia 29 de abril.

Na semana passada, Noronha derrubou decisões da primeira e segunda instâncias e desobrigou o presidente de apresentar, por enquanto, seu exame de coronavírus para a Justiça numa ação movida pelo "Estadão". Bolsonaro já disse que não teve a doença, mas se recusa a apresentar o resultado dos seus testes. O jornal vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O vice-presidente da Câmara, deputado Marcos Pereira (Republicanos-ES), disse ao "Estadão" que "há compromisso com Rodrigo Maia de pautar" o projeto de Noronha. Questionado sobre o motivo de se votar o projeto que cria mais um tribunal no país neste momento, respondeu: "Porque não haverá aumento de despesa." O acordo para votação foi revelado pelo jornal "Valor Econômico" desta segunda-feira. A tese é que, pelo projeto, o cargo de juiz será transformado em cargo de desembargador. "Ademais tem o teto dos gastos que não poderá ser ultrapassado", afirmou. 

Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), porém, contesta. Segundo análise feito pelo órgão em 2013, a criação de um novo tribunal em Minas Gerais custaria R$ 272 milhões (em valores da época).

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada naquele ano liberou a criação de quatro novas cortes regionais no país - além de Minas, Paraná, Bahia e Amazonas. Mas os deputados só estão vendo urgência neste momento na criação do TRF de Minas.

Ao todo, segundo o levantamento do Ipea, o custo total de se criar os quatro novos tribunais seria de quase R$ 1 bilhão.