STF mantém autonomia de Estados e municípios para determinar medidas restritivas

Em sua primeira sessão plenária virtual desde o início da pandemia do novo coronavírus, nesta quarta-feira (15), a maioria dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor da autonomia de governadores e prefeitos para determinar medidas restritivas e de isolamento social como forma de combate à Covid-19.

O julgamento se refere a uma ação movida pelo PDT contra uma decisão individual do ministro Marco Aurélio Mello, no último dia 24, que derrubou uma Medida Provisória (MP) do governo federal sobre o assunto. Na prática, a MP barrava o poder de Estados e municípios para definir o que pode ou não funcionar durante o período de calimidade pública causada pelo novo coronavírus.

Até então, votaram a favor da manutenção da autonomia dos prefeitos e governadores sobre medidas de isolamento social, quarentena, além da restrição de locomoção por rodovias, portos e aeroportos e interdição de atividades e serviços essenciais os seguintes ministros: Edson Fachin, Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Luiz Fux, além de Marco Aurélio Mello, autor da primeira decisão.

A sessão virtual do STF está em andamento, e resta ainda o voto de outros quatro ministros. Luís Roberto Barroso não participará do julgamento por ter se declarado suspeito por motivos pessoais.