Deputado quer acabar com Lei Estadual de Incentivo à Cultura

O deputado estadual Coronel Sandro (PSL) apresentou ontem, na Assembleia Legislativa de Minas (ALMG), um projeto de lei para acabar a Lei Estadual de Incentivo à Cultura.

Segundo o documento, o parlamentar diz que está reproduzindo, na esfera estadual, o que está em discussão no âmbito federal, sobre a extinção da Lei Rouanet. O deputado diz, em seu parecer, que esse dinheiro proveniente de leis de incentivo fiscal deve ser revertido para a educação. 

“Esse foi um projeto protocolado por um deputado, o que não quer dizer que reflita o posicionamento do governo estadual”, fala a secretária adjunta de Cultura do Estado de Minas Gerais, Solanda Steckelberg. “A lei de incentivo à cultura é um instrumento importante, democrático e há várias instâncias que se beneficiam dela, como prefeituras e outros órgãos públicos”, explica.

A secretária adjunta diz que tem a certeza de que o projeto de lei do Coronel Sandro será olhado com atenção pelo legislativo, que sabe da importância do tema e do impacto que a extinção das leis de incentivo causariam para a sociedade e a economia. “A cultura gera conhecimento, inovação, pertencimento. É preciso realizar um estudo profundo para analisar os impactos desse projeto de lei”, defende.

Em nota, o governo do Estado ressaltou a importância dos aspectos econômicos da cultura. “A Secretaria considera a Lei de Incentivo à Cultura uma ferramenta capaz de gerar empregos e auxiliar a retomada do crescimento econômico em Minas Gerais, ao lado de outras ações do governo. A cada R$ 1 investido em projetos culturais financiados por meio de Leis de Incentivo, R$ 1,59 retornam à economia por meio da ativação econômica que geram (FGV Projetos – Estudo contratado pelo Ministério da Cultura). Isso significa que esse tipo de investimento é capaz de induzir o crescimento econômico, gerar empregos, oportunidades, renda e a arrecadação de impostos. É o chamado ciclo virtuoso da atividade cultural/turística”, diz a nota.

Segundo dados de 2016, do Radar da Economia Criativa, o setor emprega 4,6 milhões de pessoas ou 10,1% dos empregos formais no Brasil. Foram 450 mil empregos só em Minas Gerais, o que representa 9,9% dos empregos formais. 

Produtores 

“Cultura também é educação”, defende Beto Franco, ator do Grupo Galpão. “Deveriam discutir como melhorar a lei, como distribuir recursos para o interior do Estado”, defende.

Para Franco, é importante que as pessoas tenham clareza da lei, pois muita gente acha que o dinheiro vai para o bolso do artista. “A montagem de um espetáculo do Galpão em praça pública, por exemplo, envolve pelo menos uma centena de pessoas”, conta. 
A atriz Isabela Paes, da Cia Luna Lunera concorda com Franco. “Essa lei é muito importante para todos os grupos artísticos”, diz ela. “Caso a cultura tenha de depender apenas de patrocinadores privados, muitas criações podem não acontecer, porque as empresas vão olhar quem está no palco”, afirma a atriz.

Para os deputados que vão votar o projeto de lei do deputado Coronel Sandro, Franco pede: “Espero que tenham a clareza da importância da cultura para a sociedade e não deixem que um absurdo desses vá adiante”.

O que diz a Lei 22.994/2018?
A lei cria mecanismos de incentivo à cultura com isenção de impostos (ICMS) para quem investir em projetos culturais; fortalecimento do Fundo Estadual de Cultura (FEC), que visa uma distribuição melhor da verba também para o interior do Estado; e o estabelecimento da Política de Cultura Viva, que propõe ações de incentivo voltadas para segmentos em situação de vulnerabilidade social e com reduzido acesso aos meios de produção, registro, fruição e difusão cultural, que requeiram maior reconhecimento de seus direitos humanos, sociais e culturais ou tenham caracterizada ameaça a sua identidade cultural.

Como funciona?
O governo permite que empresas e pessoas físicas descontem do imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços (ICMS), os valores repassados a iniciativas culturais e de preservação a patrimônios históricos.

Como são escolhidas as propostas que poderão captar dinheiro pela lei?
Os projetos culturais que pleitearem apoio financeiro serão analisados pela Comissão Paritária Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura de Minas Gerais (Copefic), composta por servidores estaduais e representantes da área cultural.

O dinheiro sai dos cofres públicos?
Não. Ele sai de empresas e pessoas físicas como patrocínio. O governo deixa de receber um dinheiro que receberia via ICMS.