TCU determina que Ancine interrompa repasse de recursos

Por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), a Ancine - agência responsável pelo fomento da produção audiovisual no Brasil - está impedida de fazer qualquer novo repasse de recursos públicos para o setor. O órgão já havia passado por uma auditoria em 2017, a fim de avaliar se os funcionários eram capazes de aferir as contas dos projetos de filmes e séries que receberam recursos do Fundo Setorial Audiovisual. A decisão do TCU, proferida na última quarta-feira, se relaciona com o mesmo conteúdo.

Entre as condições colocadas para que a Ancine volte a bancar a produção está a necessidade de comprovação de que ela tem condições de analisar toda a prestação de contas dos projetos aprovados. Quaisquer novos projetos só poderão ser firmados depois que Ancine e o Ministério da Cidadania, que hoje engloba o Ministério da Cultura, mostrarem que têm "condições técnico-financeiro-operacionais" para analisar as respectivas prestações de contas e fiscalizar eventuais ajustes nelas.

A agência informa que ainda não foi notificada sobre qualquer decisão do TCU, mas que há uma auditoria em andamento, referente a atos da gestão passada. A decisão colegiada que barra o repasse de recursos determina que, agora, a agência tem um prazo de 60 dias para elaborar um plano de "reanálise das prestações de contas de todos os projetos audiovisuais aprovados ou aprovados com ressalvas". A Ancine está sob escrutínio. Além do processo no TCU, corre, em segredo de Justiça, um inquérito contra o atual dirigente, Christian de Castro. Em dezembro do ano passado, a Polícia Federal cumpriu um mandado de busca e apreensão na sede da entidade e apreendeu computadores, HDs, livros contábeis e outros itens.