As entidades do setor produtivo brasileiro reagiram com elogios e críticas ao pacote fiscal anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quinta-feira (28). As medidas propostas projetam alterações em algumas das principais políticas sociais do governo federal e em regras de benefícios para pessoas de baixa renda, sob a expectativa de economizar mais de R$ 71,9 bilhões até 2026 e R$ 327 bilhões até 2030. 

O plano ainda precisa passar pelo Congresso Nacional. No entanto, horas após o anúncio, a Confederação Nacional do Comércio (CNC) criticou as decisões de Haddad. A entidade afirmou que apesar do “cuidado e dedicação do governo federal”, as medidas são insuficientes para enfrentar o problema fiscal brasileiro. 

“Existem questões que vão impactar, de forma contundente, o empresariado brasileiro, como a inclusão de tributação de dividendos sem a respectiva redução da tributação sobre as empresas, o que configura bitributação e afetará drasticamente a capacidade do setor produtivo de gerar riqueza”, avaliou a CNC. 

A entidade afirmou que é importante revisar a dinâmica de reajuste do salário mínimo, bem como de outros benefícios sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Abono Salarial, para garantir que a população mais pobre mantenha-se amparada pelos programas sociais. No entanto, a Confederação criticou a isenção do imposto de renda para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil.

De acordo com a CNC, a torna todo o esforço do pacote fiscal “praticamente inócuo”. “Destacamos que a economia estimada de R$ 70 bilhões em dois anos, ou de R$ 327 bilhões em cinco anos, é insuficiente diante do cenário de déficits primários crônicos que, segundo as projeções do mercado, podem alcançar 0,7% do PIB nos próximos três anos”, diz. 

No mesmo tom, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio MG) criticou o governo e afirmou que faltou articulação entre as áreas política e econômica do governo. “As medidas tomadas são incapazes de levar à estabilização da dívida. Era fundamental que o governo mandasse para o Congresso, para diminuir o tamanho do estado, juntamente com as medidas, a reforma administrativa que reestruturasse a gestão, diminuindo o tamanho do estado, tornando-o mais eficiente e elevando sua produtividade”, indicou a Fecomércio.

Indústria e agro 

À reportagem de O TEMPO, o presidente da Federação das Indústrias do Estados de Minas Gerais (Fiemg), Flávio Roscoe, criticou duramente as ações propostas pelo governo e afirmou que as medidas ficaram aquém do esperado e demonstraram uma falta de compromisso do atual governo com a agenda fiscal do país.

“O governo precisava acalmar o mercado. Mas em vez de pano e água, jogou querosene no fogo. Havia uma crise de confiança do mercado, porque o governo não parava de gastar e não fazia o choque nas contas públicas. Mas quando o fez foi um choque futurista, sem nenhuma conexão com a realidade”, argumentou.

O presidente do Sistema Faemg Senar, Antônio de Salvo, também subiu o tom e afirmou que o pacote anunciado pelo governo foi acanhado. "Basta observar a reação imediata do mercado com a desvalorização do real ante o dólar. Isto é preocupante, pois demonstra desequilíbrio nas contas básicas: despesas maiores que receitas, o que é insustentável para qualquer economia”, avaliou.

Retorno positivo 

A Associação Brasileira de Supermercados (Abras), no entanto, elogiou o pacote anunciado por Haddad, e afirmou que as medidas representam um marco histórico. A entidade elogiou, principalmente, a isenção do imposto de renda para quem recebe até R$ 5 mil e acredita em impacto à cesta básica. “O ministro foi além ao vincular o ajuste das contas públicas à ampliação do conceito da nova cesta básica nacional de Alimentos, já aprovada no âmbito da reforma tributária do consumo”, disse. 

O setor supermercadista também sinalizou positivamente à decisão do governo em não restringir a lista de alimentos da cesta, mantendo a carne como item isento de imposto. “Essa medida representa uma conquista importante para os consumidores, pois reverte a tendência histórica de aumento da carga tributária sobre a população”. disse. 

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) destacou que as iniciativas do pacote fiscal estão “na direção certa”, apesar de destacar a “criticidade do quadro fiscal” e acenar para um ajuste “mais forte” no futuro. Entre as medidas citadas pela federação estão a limitação no reajuste do salário mínimo, mudanças do abono salarial e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e as novas regras de concessão e acompanhamento do Bolsa Família.