O embate judicial de 12 anos entre a Ternium e a CSN no caso da Usiminas levanta debate, agora, entre outras entidades. Nesta quinta-feira (05/12), 51 lideranças econômicas assinaram um manifesto que defende uma revisão da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que obriga a Ternium a pagar uma multa bilionária à CSN.

As entidades integram a Agenda de Convergência para o Desenvolvimento do Vale do Aço (ACVA), grupo de mobilização pelo desenvolvimento econômico e social da região, onde está localizada a Usiminas. O manifesto aponta que a multa de R$ 5 bilhões inicialmente imposta à Ternium, controladora da Usiminas, redireciona recursos que poderiam ser utilizados na expansão e modernização da empresa.

O documento também argumenta que a decisão agrava a insegurança jurídica no Brasil. É um ponto comumente apontado por analistas do caso, pois a decisão do STJ, proferida em junho deste ano, contradiz uma série de outras que deram razão à Ternium. A empresa ítalo-argentina entrou com recurso, porém ele foi negado nesta semana pelo STJ, que apenas alterou a correção monetária da multa, que deve baixar dos R$ 5 bilhões originais.

“A reversão dessa decisão é vista como essencial para restaurar a confiança dos investidores e promover a estabilidade econômica necessária para o contínuo desenvolvimento da região”, prossegue o manifesto. Ele também menciona a CSN, concorrente da Usiminas que mantém participação no quadro societário da empresa. A reportagem procurou a companhia e aguarda retorno.

Em comunicado à imprensa, o coordenador da Agenda de Convergência, Luciano Araújo, reforçou que, para ele, é importante outras empresas e entidades se engajarem na discussão. “Nossa entidade representa segmentos organizados da sociedade civil e queremos mostrar o impacto prejudicial da decisão do STJ e a importância de rever o que está sendo proposto. O que buscamos é mais justiça, segurança jurídica para o país e confiança para os investidores. Por isso, o debate é aberto e envolve tanto empresas e entidades quanto nossos representantes na Câmara Legislativa”.

Funcionários da Usiminas também se manifestaram. O representante de trabalhadores no conselho da empresa, Edílio Peluso, sublinhou sua preocupação. “Existe uma preocupação muito grande por parte dos empregados, aposentados e da comunidade do Vale do Aço, mas também nas cidades onde a Ternium está presente. Desde 2012, essa disputa entre Ternium e CSN gera insegurança. A multa imposta pelo STJ é vista como absurda, e isso aumenta ainda mais a preocupação sobre o futuro da empresa, dos empregados e das comunidades onde a Usiminas opera", conclui.

O deputado Celinho Sintrocel (PCdoB) deve protocolar o manifesto na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nos próximos dias. "Estamos unificando forças políticas em Minas Gerais. A decisão do STJ preocupa todos nós, pois pode impactar negativamente os investimentos na Usiminas e no Vale do Aço. Ficamos surpresos com a multa contrariando os esclarecimentos da CVM. Já levei o assunto ao presidente da Assembleia Legislativa, Tadeu Martins, que também está articulando ações em âmbito federal. Estamos confiantes de que o Supremo Tribunal Federal dará a segurança jurídica necessária para proteger empregos e investimentos na região".

Entenda o caso Usiminas

A Ternium adquiriu parte da empresa em 2011. A CSN a acusa de ter assumido o controle da empresa naquele momento, o que obrigaria a Ternium a oferecer-se para comprar as ações dos demais acionistas minoritários, movimento chamado de Oferta Pública de Ações (OPA). A Ternium argumenta que o controle só foi efetivamente tomado em 2023, quando ela ampliou a participação no bloco de controle da Usiminas para 61,3%. A Justiça deu sucessivas vitórias à Ternium, até que, em junho deste ano, o STJ contradisse as decisões anteriores e obrigou a companhia a pagar uma multa de R$ 5 bilhões à CSN.

Paralelamente à decisão do STJ, o Supremo Tribunal Federal (STF) avalia uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) apresentada pela Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) que pode interferir no caso. A associação pede que o Supremo esclareça as situações em que uma empresa é obrigada a realizar uma OPA. A interpretação dos ministros pode fortalecer ou enfraquecer os argumentos da Ternium.

O vice-presidente da Ternium Brasil, Pedro Teixeira, reforça que a questão central do debate é se, quando a Ternium entrou no grupo de controle da Usiminas, houve ou não uma venda de controle. “Sempre defendemos que não houve alienação de controle. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) analisou o caso em três ocasiões e, em todas, concluiu que não houve venda de controle. Recentemente, a CVM reiterou essa posição ao Supremo Tribunal Federal, enfatizando que não ocorreu alienação de controle com base na legislação e nos precedentes brasileiros", conclui.

Confira as entidades que assinaram o manifesto:

  • AEMDI - Associação das Empresas do Distrito Industrial de Ipatinga
  • Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço
  • APERAM South America
  • APL Metalmecânico Vale do Aço
  • Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
  • ACICEL - Associação Comercial, Industrial e de Prestação de Serviços de Coronel Fabriciano
  • ACIAPI - Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Prestação de Serviços de Ipatinga 
  • ACE Timóteo - Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Prestação de Serviços de Timóteo 
  • AAPI - Associação dos Aposentados e Pensionistas de Ipatinga 
  • Bemisa
  • Bombeiro Militar do Estado de Minas Gerais – 2ª Cia.
  • Câmara de Dirigentes Lojistas de
  • Coronel Fabriciano – CDL Coronel Fabriciano
  • Câmara de Dirigentes Lojistas de Ipatinga – CDL Ipatinga
  • Câmara de Dirigentes Lojistas de Timóteo – CDL Timóteo
  • CEFET MG - Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais
  • CENIBRA – Celulose Nipo-Brasileira S/A
  • CONSUL – Cooperativa de Consumo
  • COPASA MG
  • CREA-MG - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais
  • UNILESTE - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais
  • EFVM VALE S/A
  • FECOMERCIO - Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais
  • FIEMG Regional Vale do Aço (Coordenadora)
  • Fundação Renova
  • Grupo Raízes
  • Hospital São Miguel
  • Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais – IEF-MG
  • Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais
  • Justiça Estadual – Fórum de Ipatinga
  • Município de Coronel Fabriciano
  • Município de Ipatinga
  • Município de Santana do Paraíso
  • Município de Timóteo
  • Observatório Social
  • Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Coronel Fabriciano
  • Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Ipatinga
  • Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Timóteo
  • Parque Estadual do Rio Doce
  • Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (12º Dep. PC)
  • Polícia Federal de Ipatinga
  • Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – 12ª Região / 14º Batalhão
  • SEBRAE Microrregião Rio Doce
  • Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais – Delegacia Regional do Vale do Aço
  • SINDIVEST - Sindicato das Indústrias do Vestuário no Estado de Minas Gerais – Delegacia Vale do Aço
  • Sindicato do Comércio Varejista e Atacadista de Bens e
  • Serviços do Vale do Aço – SINDICOMÉRCIO Vale do Aço
  • SINPAVA - Sindicato Intermunicipal das Indústrias de Alimentação, Panificação, Confeitaria e de Massas Alimentícias do Vale do Aço
  • SINDIMIVA - Sindicato Intermunicipal das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico do Vale do Aço
  • Sistema FAEMG/SENAR Leste de Minas
  • SUPRAM Leste - Superintendência Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro
  • UNIMED Vale do Aço
  • Univaço