A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) tem 60 dias para apresentar um plano de vendas das ações que a empresa detém na Usiminas, determinou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
A informação, divulgada pelo jornal Valor Econômico, confirma o entendimento da entidade pública de que a CSN não pode ter parte acionária da Usiminas por serem concorrentes no mercado da siderurgia.
A decisão acontece após o Tribunal Regional Federal da 6ª Região exigir que o Cade se manifestasse sobre a questão, que vem se desenrolando há mais de uma década no judiciário.
O Cade determinou a venda das ações da Usiminas em 2014. Na época, a CSN firmou um Termo de Compromisso de Desempenho (TCD), em que se comprometia a se desfazer de suas ações (de cerca de 13%) até deter menos de 5%, no prazo máximo de cinco anos.
No entanto, a siderúrgica de Resende (RJ) conseguiu adiar a medida com sucessivas prorrogações do prazo. Em 2022, o Cade confirmou a obrigação de venda, mas retirou a data limite para a transação.
A Usiminas entrou na Justiça pedindo a venda imediata dos papéis e o cumprimento do acordo assinado pela CSN. A Justiça Federal de Belo Horizonte obrigou a venda das ações, conforme decidido pelo Cade, até 10 de julho de 2024, mas o imbróglio ainda não foi resolvido.
Em parecer enviado ao Cade na semana passada, o Ministério Público Federal (MPF) se manifestou pela execução imediata do TCD acordado há 11 anos - ou seja, que as ações sejam vendidas. Para o órgão, a CSN está descumprindo suas obrigações e, por isso, está sujeita a multas.
A reportagem de O TEMPO acionou o Cade, mas ainda não obteve resposta. Usiminas e Ternium, multinacional italiana que é a principal acionista, não comentam o caso. A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) também informou que não comenta processos que tramitam sob sigilo no Cade.
(Com Folhapress)