A renovação antecipada da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) à concessionária VLI - empresa formada pela Vale, Brookfield, Mitsui e BNDESPar - pode viabilizar importantes projetos para a malha ferroviária de Minas Gerais. Entre eles, o contorno ferroviário de Belo Horizonte e a revitalização do corredor Minas-Bahia. A proposta, que pode se tornar um dos maiores acordos ferroviários da história do país, já foi encaminhada ao Tribunal de Contas da União (TCU).
A concessão da ferrovia, iniciada em 1996, vence em agosto de 2026. A malha conta com 7.856,8 km de extensão e cruza Bahia, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Sergipe, além do Distrito Federal. Os movimentos agora, entre União e VLI, são para uma renovação antecipada - uma saída considerada mais favorável do que esperar o término do período para uma nova licitação.
A previsão é que o contrato seja renovado por mais 30 anos. A proposta inclui a renovação integral de 4.138 km de trilhos, além de uma série de obras de grande porte. Outros 3.082 km devem ser devolvidos à União, para que sejam oferecidos a eventuais interessados.
A negociação entre o Ministério dos Transportes e a concessionária prevê R$ 28 bilhões em investimentos obrigatórios pela empresa. Entre eles a revitalização completa do corredor Minas-Bahia, que liga Corinto, na região Central de Minas, ao porto de Aratu, na Bahia. Trata-se de um trecho muito discutido e demandado pelos governos dos dois estados no âmbito da concessão.
Anteriormente, havia um temor de que esse trecho em específico fosse devolvido à União, já que na minuta do contrato, divulgada em 2024, constava a informação de que a empresa não iria mais operar esse trecho. Em setembro do ano passado, o assunto foi objeto de discussão na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em uma audiência pública que contou com deputados, prefeitos e outras lideranças, que cobraram a manutenção da operação dessa linha, importante para o escoamento da produção do estado.
Outro ponto importante do novo acordo enviado ao TCU é o contorno ferroviário de Belo Horizonte, que ainda está em fase de projeto. Em maio deste ano, autoridades das cidades de Contagem, Betim, Pedro Leopoldo, Vespasiano, Nova Lima, Moeda, Raposos e Ibirité estiveram em uma audiência da Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços, na Câmara Municipal de BH, para pedir a volta do trem de passageiros na região metropolitana.
Movimentos sociais defensores da retomada do meio de transporte veem na aproximação do fim da concessão da FCA uma janela de oportunidade para pautar novamente o tema. Na ocasião, o representante da Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário (SNTF), Henrique Oliveira Mendes, disse que existe um plano para iniciar um estudo para implantação do trem de passageiros em dois ramais que ligam a RMBH.
Um estudo do Instituto de Qualidade Ferroviária aponta que a criação das linhas ferroviárias de passageiros BH-Conselheiro Lafaiete, BH-Divinópolis e BH-Brumadinho renderiam cerca de R$ 2 bilhões ao ano para Belo Horizonte. O número considera economia de custos e tempo, além de arrecadação com turismo.
Renovação antecipada
Esse tipo de renovação antecipada, como o caso da concessão à VLI, é possível desde 2017, quando a Lei Nº 13.448 estabeleceu novas diretrizes para prorrogação e relicitação dos contratos de parceria nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário da administração pública federal. Desde então, diversos contratos foram antecipados, como é o caso da Estrada de Ferro Vitória a Minas, sob concessão à Vale. Em dezembro de 2020, o novo contrato passou o vencimento de 2027 para 2057.