O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou, e o Itamaraty acionou a Câmara de Comércio Exterior (Camex), para iniciar consultas, investigações e medidas com o objetivo de aplicar a Lei da Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos. Essa ação é uma resposta às tarifas de 50% que prejudicam setores e produtos brasileiros.
Assim que a Camex confirmar o recebimento do pedido, o Itamaraty comunicará oficialmente ao governo dos EUA, liderado por Donald Trump. Essa comunicação pode ocorrer em poucos dias ou até horas, às vésperas do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, no STF, por tentativa de golpe.
O vice-presidente Geraldo Alckmin espera que essa medida possa acelerar o diálogo e as negociações com os Estados Unidos. Após uma viagem ao México, Alckmin destacou os avanços nos acordos de biocombustíveis e competitividade, embora o México tenha descartado um acordo de livre comércio com o Brasil.
As duas maiores economias da América Latina estão sob pressão devido às políticas comerciais de Trump. O México negocia com Washington um acordo de longo prazo para evitar impostos semelhantes aos impostos ao Brasil.
Durante um telefonema com Sheinbaum em julho, Lula enfatizou a importância de "aprofundar" a relação comercial com o México para enfrentar o "momento de incerteza" que seu país enfrenta devido às tarifas alfandegárias.
"Com ninguém"
Segundo fontes diplomáticas, o Brasil notificará formalmente nos próximos dias os EUA sobre o estudo de possíveis represálias. "O espaço para negociações diplomáticas permanece aberto." Mais cedo, Lula afirmou: "A gente não conseguiu falar com ninguém dos Estados Unidos."
Desde a entrada em vigor das tarifas em 6 de setembro, o Brasil recorreu à OMC contra as taxas americanas. Contudo, autoridades reconhecem que esse recurso é mais um gesto político do que uma estratégia com resultados concretos, afirmou a fonte diplomática.
Aprovada em abril por unanimidade no Congresso, a Lei da Reciprocidade permite ao governo implementar contramedidas para responder a ações, políticas ou práticas unilaterais de um país ou bloco econômico que tenham impacto negativo na competitividade do Brasil.
A legislação autoriza o governo a suspender concessões comerciais, investimentos e obrigações relacionadas a direitos de propriedade intelectual. Ao contrário da maioria dos países alvos das tarifas punitivas de Washington, os Estados Unidos têm superávit comercial com o Brasil, que importa principalmente motores e máquinas não elétricas (16%) e combustíveis (10%) dos EUA.
Trump justifica as tarifas como uma "caça às bruxas" contra Bolsonaro, acusado de tentativa de golpe de Estado. O STF julgará a responsabilidade de Bolsonaro a partir de 2 de setembro, com possíveis penas de mais de 40 anos de prisão.
Bolsonaro está em prisão domiciliar preventiva e, se condenado, pode pegar mais de 40 anos de prisão. (Com informações do Estadão)