O quinto dia útil do mês de agosto de 2025 cairá nesta quarta-feira (6), e vale como prazo máximo para que os trabalhadores sob o regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) recebam sua remuneração salarial. 

A contagem é feita de segunda a sábado, de acordo com a advogada trabalhista Priscila Arraes Reino, sócia do escritório Arraes e Centeno. Ou seja, apenas domingos e feriados são excluídos do cálculo, independentemente da escala de trabalho. Os cinco primeiros dias úteis do mês de agosto de 2025 são sexta-feira (1º), sábado (2), segunda-feira (4), terça-feira (5) e quarta-feira (6).

"Quando o pagamento não é feito dentro do prazo, é possível denunciar o atraso no MTE (Ministério do Trabalho e Emprego). Em caso de atraso reiterado, é possível fazer rescisão indireta", explica Priscila.

Para denunciar ao MTE, é possível acessar os canais digitais da pasta ou comparecer presencialmente a uma Superintendência Regional do Trabalho perto de sua casa. Se a fiscalização constatar a irregularidade, a empresa pode ser multada.

Já a rescisão indireta é quando o empregado pede para sair do emprego, mas por culpa do empregador -ou seja, é como se fosse uma "demissão por justa causa do patrão".

Ela está prevista no artigo 483 da CLT e garante ao trabalhador todos os direitos de uma demissão sem justa causa, como saldo de salário, férias vencidas e proporcionais, 13º salário proporcional, saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) com multa de 40% e seguro-desemprego, se atender aos requisitos.

Para pedir a rescisão, é importante reunir provas da irregularidade (mensagens, contracheques e testemunhas, por exemplo), procurar um advogado trabalhista ou a Defensoria Pública do Trabalho e entrar com uma ação na Justiça do Trabalho.

Além do atraso ou não pagamento de salário, outros motivos que podem causar o direito à rescisão incluem excesso de trabalho além do permitido, tratamento humilhante ou assédio, exigência de atividades ilegais, mudança forçada de função sem justificativa, perigo grave à saúde ou segurança e descumprimento do contrato de trabalho.

VEJA OS PRÓXIMOS FERIADOS DE 2025

Setembro: 7 de setembro (domingo): Independência do Brasil - feriado nacional

Outubro: 12 de outubro (domingo): Nossa Senhora Aparecida - feriado nacional

Novembro: 2 de novembro (domingo): Finados - feriado nacional; 15 de novembro (sábado): Proclamação da República - feriado nacional; 20 de novembro (quinta-feira): Dia de Zumbi e da Consciência Negra - feriado nacional

Dezembro: 24 de dezembro (quarta-feira): Véspera de Natal - ponto facultativo após as 14h; 25 de dezembro (quinta-feira): Natal - feriado nacional; 31 de dezembro (quarta-feira): Véspera do Ano-Novo de 2026 - ponto facultativo após as 14h   

GABRIELA CECCHIN