O comércio de Belo Horizonte poderá funcionar no feriado de Nossa Senhora Aparecida, 12 de outubro, na próxima quinta-feira. A informação é da Câmara de Dirigentes Lojistas de BH (CDL-BH). 

Segundo a CDL-BH, de acordo com as regras da Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024 da categoria, caso o lojista queira utilizar dos serviços de seus empregados neste dia deverá cumprir algumas determinações:

  • Jornada de 8 horas, com mínimo de uma hora de intervalo.
  • Jornada de hora extra com o adicional de 70%.
  • Conceder uma folga compensatória no prazo de até 75 dias após o respectivo mês do feriado, desde que não recaia em feriado ou repouso semanal remunerado.
  • Decorrido o prazo acima, se o empregador não tiver concedido a folga, o empregado fará jus ao recebimento de horas extras, pagas com o adicional de 100% sobre o valor do salário-hora normal.
  • Fornecer ao empregado vale-transporte para o trabalho.
  • Pagar a quantia de R$ 41 a título de alimentação, sem natureza salarial, que deverá ser pago até o 5º dia útil seguinte ao mês do feriado trabalhado;
  • Nos shoppings, a jornada de trabalho deverá ocorrer no horário das 14 horas até às 20 horas, exceto os shoppings Cidade, Norte e Anchieta Garden, que deverão seguir o horário das 10 horas até às 16 horas.