ICMS: redução nas contas de telefonia e internet deve ser de 11%, diz Anatel

A redução nas contas de telefonia móvel e fixa e de internet banda larga deve ser de 11% após a redução das alíquotas do ICMS nos Estados. O cálculo foi feito pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) levando em consideração a determinação de diminuição dos percentuais do imposto que incidem sobre serviços de telecomunicação após a implementação do teto do ICMS ainda em junho. 

A medida, além de baixar serviços de telefonia e conexões, também resultou em queda nos preços dos combustíveis e da energia elétrica no Brasil. Conforme a Anatel, os descontos por parte das operadoras são devidos “a partir do momento em que a nova alíquota se tornou aplicável - ou seja, no momento em que os estados concluíram o ajuste das normas estaduais à nova legislação complementar nacional”. 

Neste caso, o cenário varia entre cada região do país. Em Minas Gerais, a redução nas contas, segundo o parecer da Anatel, deveria estar ocorrendo desde 1º de julho, quando o governador Romeu Zema (ICMS) publicou decreto reduzindo a alíquota do ICMS sobre telefonia e internet de 27% para 18%. O posicionamento da agência diverge de especialistas que afirmam que a Lei Complementar 194, que instituiu o teto do ICMS, não estipula prazo para que as deduções nos boletos ocorram. 

Na última semana, inclusive, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), pasta que integra a estrutura do Ministério da Justiça e a Anatel notificaram empresas como Vivo, Tim, Claro, Oi e Sky para saber quando e qual o valor dos descontos no tributo que será repassado aos clientes. “A situação pode implicar inclusive ajustes retroativos, a depender do caso, e na hipótese em que o atraso tenha ocorrido por culpa da prestadora”, argumenta a agência. 

Prazos 

Em contato com as principais operadoras que atuam em Minas Gerais, Vivo, Tim e Claro, a reportagem de O TEMPO observou que cada empresa trabalha com um prazo diferente para repassar as reduções. A Vivo informou que, até setembro, 80% dos clientes já deverão ser impactados com a redução. A Tim garante que já está oferecendo o desconto a novos clientes e para os antigos da modalidade pré-pago. 

Os cadastrados no pós-pago devem receber o abatimento até novembro. A Claro, por sua vez, afirma que o desconto já está sendo repassado na integralidade desde julho e será finalizado em setembro. A empresa ainda afirma que até novembro vai fazer o pagamento de retroativos cobrados dos clientes após a vigência da norma. 

Com cada operadora trabalhando com um prazo, a Anatel afirma que compreende os desafios do setor para realizar os ajustes necessários, “uma vez que estão envolvidos sistemas e regras tributárias complexas, além da regulamentação estadual aplicável a cada situação, e continuará monitorando o assunto”. 

 A agência ainda afirma que as operadoras devem ter o “mais alto grau de transparência” devido à complexidade das operações. “A Anatel ainda não avaliou caso a caso a situação das prestadoras que se manifestaram sobre o assunto e o fará quando concluir as análises pertinentes”, afirma. 

Reclamações 

O consumidor que deseja registrar alguma reclamação contra operadoras de telecomunicações deve, inicialmente, registrar a queixa junto à empresa prestadora de serviço. Caso não tenha sucesso, pode efetuar um registro no aplicativo e site Anatel Consumidor, sendo necessário ter cadastro no sistema gov.br para acessar a página. 

Os problemas também podem ser reportados pelo telefone 1331. Para auxiliar a população, a Anatel elaborou um guia orientando o registro das queixas.