Juiz acata recurso da Ricardo Eletro e anula sentença de falência

A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) derrubou a decisão judicial que decretava a falência da Ricardo Eletro. Dois dias após a sentença, o juiz Maurício Pessoa ordenou o prosseguimento do processo de recuperação judicial da empresa, que hoje se concentra no comércio eletrônico. 

O magistrado justificou sua decisão alegando que é preciso "assegurar a instrumentalidade recursal" da Ricardo Eletro. Para ele, uma eventual falência "poderá gerar danos irreversíveis, comprometendo o direito das agravantes", no caso as empresas do grupo.

O pedido de recuperação judicial foi apresentado em 2020, após as dívidas da empresa chegarem próximo dos R$ 4 bilhões. Para decretar a falência, o juiz Leonardo Fernandes dos Santos alegou que "receita líquida, em dezembro de 2021, foi de meros R$ 8 mil, a evidenciar, portanto,incapacidade de prosseguimento"

Em entrevista à reportagem de O Tempo, o CEO do grupo Máquina de Vendas, Pedro Bianchi, afirmou que a sentença é equivocada e não ouviu os 17 mil credores da marca.

“Nenhum credor está pedindo nossa falência. A Ricardo Eletro é uma empresa que não tem ativos, então ela vale a operação dela e é com essa operação que vamos pagar os credores”, disse.

Em nota, a Máquina de Vendas informou que "desempenha um papel relevante na economia, na geração de empregos e no setor varejista sob a marca Ricardo Eletro. Hoje com uma operação remodelada para o formato digital, temos mais de 30.000 SKus (código identificador de um produto) cadastrados em nosso site, com mais de 3.000 já online, inclusive com marcas famosas e de primeira linha em categorias importantes como celulares, utilidades domésticas, móveis, esportes e lazer e outros".

Para a empresa, "a fase mais difícil de seu processo de recuperação judicial já acabou, quando houve a aprovação da assembleia de credores".

Relembre 

Uma das líderes do mercado de varejo no Brasil por anos, a Ricardo Eletro se afundou em uma profunda crise. O ex-proprietário da marca, Ricardo Nunes, chegou a ser preso, em 2020, acusado de sonegar pelo menos R$ 387 milhões em ICMS. 

Com o crescimento da Ricardo Eletro, o mineiro alcançou notoriedade e simpatia de personalidades como Luciano Huck, que foi garoto-propaganda da rede. Foi em 2010 que surgiram os primeiros indícios de irregularidades na biografia do mineiro. Em março, uma fusão da Ricardo Eletro com a Insinuante criou a gigante Máquina de Vendas.

Em setembro daquele ano, o auditor da Receita Einar de Albuquerque Pismel Júnior foi preso pela Polícia Federal flagrado com R$ 50 mil e US$ 4.000 em dinheiro vivo ao sair do escritório da empresa de Nunes, em São Paulo.

Segundo a Procuradoria da República, o dinheiro se tratava de propina. Em 2011, Nunes foi condenado a 3 anos e 4 meses por corrupção ativa pela Justiça Federal. A defesa recorreu, alegando inocência.

O fato não impediu que, três anos depois, Nunes, aos 44 anos, entrasse na lista dos mais ricos da revista “Forbes”, com patrimônio estipulado em R$ 1,52 bilhão.

Mas a bonança não durou muito. Em 2016, porém, a queda no valor de mercado das empresas de Nunes o retirou da lista. Em 2018, a crise levou o grupo empresarial a pedir recuperação extrajudicial, que foi homologada em 2019, mesmo ano em que Nunes deixou a empresa.