Lojas Baby teriam sonegado mais de R$ 9 milhões e são alvo da polícia

Um esquema de fraude e sonegação fiscal da rede mineira de lojas de roupas e acessórios infantis Baby começou a ser desmontado nessa terça-feira (30) por meio da operação DNA, conduzida pela força-tarefa que envolveu o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Polícia Civil e Advocacia Geral do Estado (AGE). A empresa tem uma dívida na casa dos R$ 9,6 milhões relativa ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido ao Estado. “Com as novas autuações, esse valor sonegado pode mais que dobrar”, afirma Hugo Barros de Moura Lima, promotor do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet), do MPMG.

Foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão na capital, além dos municípios de Santa Luzia, Sabará e Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte. Dos 14, 11 mandados foram para os estabelecimentos comerciais. Os outros três, para residências dos envolvidos. Nenhuma pessoa tinha sido presa até essa terça-feira (30) à noite e as lojas continuavam a funcionar normalmente.

Na unidade da Savassi, na região Centro-Sul de Belo Horizonte, foi encontrada até mesmo uma espingarda. Durante a operação, vários clientes chegaram para realizar compras, mas se depararam com os carros da força-tarefa e não puderam entrar. Curiosos, ficaram no local. Alguns apostavam que a loja havia sido vítima de um assalto. Ao saber que o problema era fiscal, teve gente que se solidarizou com a empresa, condenando a excessiva carga tributária brasileira.

O promotor conta que as investigações foram iniciadas no começo deste ano. “A análise preliminar do que encontramos na operação de hoje (30) deixa claro que a investigação estava correta quanto à atuação fraudulenta do grupo. Vamos, agora, aprofundar a avaliação para calcularmos os reais valores devidos e a responsabilização criminal dos envolvidos”, diz.

Simples. O tradicional grupo empresarial iniciou, em 2016, um processo de criação de novas empresas, transferindo o faturamento das devedoras para novas lojas, constituídas em nome de laranjas. “Apesar de as lojas terem o mesmo nome, os mesmos produtos e os mesmos funcionários, a reestruturação criminosa visava desvinculá-las do grupo para que, dessa forma, elas se enquadrassem no Simples, estando sujeitas a impostos menores”, explica Lima.

Além disso, para proteger o patrimônio acumulado pelos verdadeiros sócios, foram criadas empresas de participação que receberam vários imóveis, em operações simuladas de compra e venda. A reportagem procurou o grupo Baby para falar sobre a operação. Entretanto, a empresa não se manifestou até o fechamento desta edição.

Equipes. A operação DNA, que foi deflagrada nessa terça-feira (30), envolveu o trabalho de três promotores de Justiça, 35 servidores da Receita Estadual, três delegados e 29 agentes da Polícia Civil.

Empresa recebeu 114 autos de infração do Fisco

Não é de hoje que o grupo Baby tem problemas com o Fisco do Estado, observa o auditor fiscal e assessor da Receita Estadual Ronildo Liberato. Ele conta que, há vários anos, a empresa reconhece sua dívida com a Receita, mas sem efetuar o pagamento, mesmo já tendo recebido mais de 114 autos de infração. “Nos chamou atenção a mudança de comportamento. A empresa, que chegou a ter dez, 12 lojas, de repente foi se desfazendo delas e passando para interpostas pessoas, sendo os novos proprietários parentes, amigos e até funcionários”, diz.

A delegada Karla Silveira Marques Hermont acrescentou que o estoque de venda online do grupo apresentou notas fiscais em nome de outra empresa, documento não hábil para acobertar a mercadoria.

O esquema

1. Unidades do grupo Baby eram fechadas. No mesmo local e com o mesmo nome fantasia, outra loja era aberta. Os novos donos (laranjas) eram parentes, amigos e até funcionários.

2. A nova loja era desvinculada do grupo e, com faturamento menor, podia aderir ao Simples – sistema de tributação simplificada voltado para as micro e pequenas empresas. Dessa forma, pagaria menos impostos. O grupo também não efetuou o pagamento do ICMS ao Estado.

3. Para proteger o patrimônio acumulado pelos verdadeiros sócios, foram também criadas empresas de participação que receberam vários imóveis, em operações simuladas de compra e venda.