Mesmo com restrição em BH, vendas de fogos de artifício crescem até 30%

Engana-se quem previu que a lei municipal de Belo Horizonte que proíbe a soltura de fogos de artifício ruidosos poderia atrapalhar as vendas das lojas especializadas em artigos pirotécnicos. Pelo contrário. O setor se adaptou à legislação e viu as vendas nos dias que antecedem o Ano Novo crescerem até 30% em relação ao ano passado. 

De acordo com proprietários de lojas da capital e da região metropolitana, a procura por  fogos de baixo ruído é grande. Até mesmo quem não comprava mais os artigos pirotécnicos está voltando, ao perceber que há opções que não incomodam os vizinhos. “As vendas superaram a expectativa. As pessoas descobriram os fogos de baixo ruído e coloridos. A lei não atrapalhou, porque estamos todos nos adequando à lei. Claro que há quem compre fogos com barulho, mas são aquelas pessoas que vão para sítios”, explica Élcio Gonçalves, sócio-gerente da Alô Fogos, uma loja localizada no bairro Floramar, região Norte de Belo Horizonte.

Segundo ele, os produtos com baixo ruído já existem no mercado há muitos anos, mas anteriormente não havia uma grande procura por eles. A demanda aumentou graças a leis municipais, como a de Belo Horizonte, que impedem a soltura de artigos que promovem barulhos. “O produto está mais moderno, mais bonito e o preço não aumentou, continua bastante acessível”, completa Élcio, acrescentando que as vendas estão 30% melhores que em 2022, ano que já havia sido bom para o setor.

Na Casa do Fogueteiro, localizada no Centro de Belo Horizonte, a expectativa é que as vendas melhorem ainda mais na véspera do Ano Novo. “As fábricas se adaptaram e a linha de produtos de baixo ruído é muito grande”, relata Vânia Soares, sócio-proprietária da loja. “As pessoas não estão em busca de barulho, mas dos produtos coloridos”. 

Na Minas Pirotécnica, loja localizada no Barro Preto, região Centro-Sul de Belo Horizonte, as vendas também superam as expectativas, graças à grande procura pelos fogos coloridos e de baixo ruído. 

Lei em vigor há pouco tempo

Foi publicado no dia 3 de agosto o decreto municipal 18.401 que regulamenta a Lei 11.400/22 que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifício com ruídos. 

A multa para quem descumpre a lei pode variar entre R$ 100 e R$ 20 mil, tanto para pessoas físicas ou jurídicas. De acordo com a Prefeitura de Belo Horizonte, a aplicação de multas varia conforme o tipo de ocorrência: R$ 100 pelo uso em caráter isolado; R$ 1.000 pela utilização superior a dez unidades isoladas e R$ 10 mil quando a soltura ocorrer em conjunto. Quando a prática se der de maneira organizada em eventos ou atividades em que haja cobrança de ingressos ou outra forma de exploração econômica o valor aplicado será de R$ 20 mil.

A lei não proibiu a comercialização e os estabelecimentos podem comercializar quaisquer tipos de fogos. Até porque os artigos ruidosos podem ser adquiridos para uso em outros municípios. 

De acordo com a Prefeitura de Belo Horizonte, a fiscalização na noite de Réveillon vai priorizar  ações em eventos licenciados com indicativos de ocorrências de fogos. Clubes e festas privadas podem realizar seus shows de fogos, desde que sejam feitos com materiais sem ruídos. 

O organizador de uma festa pode ser penalizado caso haja soltura de fogos barulhentos no local. “Pelo decreto, as penalizações serão emitidas para quem pratique, isoladamente ou em grupo, ou permita a prática da infração na condição de responsável pelo infrator, pelo imóvel, pela organização, pela promoção ou pela gestão de evento, manifestação ou atividade. Também está incluso como infratora a pessoa jurídica responsável pela organização ou pelo local de realização da soltura de fogos”, explicou a prefeitura.

A administração municipal informou também que realizou uma campanha de conscientização junto aos promotores de eventos, distribuiu material informativo para estabelecimentos comerciais e veiculou mensagens orientativas no Jornal do Ônibus.

Restrição em outras localidades

Nos últimos anos, vem crescendo o número de estados e cidades que proíbem a queima de fogos de artifício, por entender que os barulhos incomodam animais, pessoas com transtornos do espectro autista ou epilepsia, além de acamados. Conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), os municípios  têm legitimidade para aprovar leis que restrinjam o uso de artefatos pirotécnicos ruidosos.

A proibição já existe no município de São Paulo desde 2021, enquanto no Distrito Federal passou a vigorar neste ano. No Rio de Janeiro, há restrição para a comercialização de fogos de artifício, mas a administração municipal pode usar fogos sem estampidos no Ano Novo. 

Há leis que restringem o comércio ou uso de fogos com estampidos também em Pernambuco e no Acre.