A sanção da lei que estabelece piso nacional para os profissionais da enfermagem terá um impacto de R$ 6,3 bilhões aos hospitais filantrópicos brasileiros, estima a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB). Esse valor não considera reajustes anuais para compensar a perda inflacionária.
O texto da lei, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta quinta-feira (4), determina que enfermeiros tenham remuneração mínima de R$ 4.750, enquanto técnicos de enfermagem receberão R$ 3.325 e auxiliares, R$ 2.375.
De acordo com a CMB, a questão traz muita preocupação às instituições filantrópicas, “diante da crítica situação financeira enfrentada e sem a indicação de fonte de recurso para custear o que a lei determina”.
Esses hospitais compõem grande parte da assistência à população fornecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A estimativa é que os filantrópicos sejam responsáveis por 70% do volume assistencial da alta complexidade e 51% da média complexidade do país.
A confederação explica que um grupo de trabalho da Câmara dos Deputados, formada por 12 parlamentares e representantes de 31 instituições, concluiu que o piso para a enfermagem provocaria um impacto de R$ 16 bilhões por ano no sistema de saúde brasileiro - somando equipamentos privados e públicos. Cerca de 40% desse montante seria relativo às entidades filantrópicas.
A confederação defende a importância da revisão das tabelas do SUS e dos planos de saúde. “A CMB orienta às suas Federações Estaduais e Hospitais associados que diante da entrada em vigor da Lei e, consequentemente, da alteração das remunerações praticadas, imediatamente o valor adicional deverá ser informado ao gestor local (seja ele municipal ou estadual) e/ou operadoras de saúde com as quais têm relacionamento, a fim de que se rediscuta os valores pactuados para a execução da prestação dos serviços”, afirma, por meio de nota.
"Sem uma política consistente para subsidiar esse impacto, haverá uma grave redução da assistência no Brasil, com o possível fechamento de leitos e unidades hospitalares, além do desemprego em massa que a medida acarretará", completa a CMB.
Em Belo Horizonte, por exemplo, boa parte dos hospitais que prestam serviços aos usuários do SUS são filantrópicos, como a Santa Casa, o Instituto Mário Penna, o Hospital da Baleia e a Maternidade Sofia Feldman.
