Planos de saúde: entenda como decisão do STJ pode mudar o serviço

Após precisar arcar com o maior reajuste da história, o consumidor dos planos de saúde pode sofrer um novo golpe nesta semana. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai retomar, nesta quarta (7), o julgamento sobre o atendimento das operadoras, que atendem hoje cerca de 50 milhões de usuários. 

A discussão gira em torno de dois caminhos divergentes: se as empresas só devem fornecer procedimentos e medicamentos presentes no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), ou se essa mesma lista da ANS trata de uma relação mínima de serviços a serem bancados pelos contratos. 

A decisão é motivo de preocupação sobretudo para os pacientes com doenças graves, como o câncer, que hoje podem ir à Justiça para garantir tratamento integral, estando ele presente ou não no rol da ANS. 

O julgamento está empatado em 1 a 1. Só dois ministros votaram até o momento: Luis Felipe Salomão defendeu que a lista da ANS é taxativa. Ou seja, as operadoras só devem oferecer ao cliente os procedimentos, exames e medicamentos previstos na relação da agência. 

Por outro lado, a ministra Nancy Andrighi discorda do colega. Para ela, as empresas têm comportamentos abusivos quando recusam atendimentos fora do rol do órgão regulador. 

A reportagem de O TEMPO ouviu dois especialistas no assunto que também divergem sobre o julgamento. 

De um lado, a advogada do programa de saúde do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Marina Paulelli, crê que as operadoras têm obrigação de atender além do rol definido pela ANS. 

“É um parâmetro mínimo que as operadoras têm que garantir de tratamentos, exames e medicamentos. Isso significa que quando o consumidor contratar um plano de saúde terá a segurança de que, em caso de necessidade, todas aquelas tecnologias previstas ou não no rol da ANS. Sempre foi assim e nunca houve colapso das operadoras”, diz a especialista. 

O presidente da Associação Nacional das Administradoras de Benefícios (Anab), Alessandro Acayaba de Toledo, discorda da advogada. Ele argumenta sua posição com pontos ligados à saúde financeira das operadoras de saúde. 

Cita, por exemplo, o caso de pacientes que não aceitam medicamentos genéricos, que costumam ser mais baratos, o que oneraria as empresas.  

"Quando isso acontece, há um descasamento na sinistralidade do contrato, a relação entre receita e despesa. Consequentemente, isso vai gerar um aumento do reajuste (dos planos individuais), que já é grande e insatisfatório. Se houver uma escalada (nos preços), você terá cada vez menos pessoas utilizando planos privados", diz. 

Na contramão, a advogada Marina Paulelli lembra que desde a criação da Lei 9.656/98, que regulamenta os planos de saúde, considerando também as edições posteriores, a Justiça sempre entendeu que o rol da ANS é de um serviço mínimo, não máximo. 

“É muito importante que o Judiciário mantenha seu entendimento histórico, porque ele confere segurança ao consumidor. Não existe um risco de colapso no setor. Segundo dados da própria ANS, a última década foi de crescimento para o setor de saúde suplementar, tanto nas despesas quanto nas receitas. Mas, com um alargamento na diferença entre elas. Houve uma maior arrecadação do que gasto”, afirma.

Famílias priorizam planos

Uma pesquisa divulgada pela Associação Nacional das Administradoras de Benefícios (Anab) mostra que apenas a casa própria tem mais prioridade nos orçamentos das famílias que o plano de saúde. Após a pandemia, os entrevistados colocaram esse tipo de serviço à frente da educação. 

Em números, 83% dos usuários do SUS entendem que esse tipo de contratação é necessária, mesma porcentagem de clientes das operadoras que tem “grande temor” de ficar sem os contratos.

A média de gastos com saúde para quem tem plano é de R$ 581,70 por mês, mostra o levantamento. Entre aqueles que não têm contratos do tipo, 76% disseram que não recorrem ao serviço por questões financeiras, sobretudo em um momento de crise econômica com uma inflação de dois dígitos nos últimos 12 meses.

Apesar disso, o presidente da Anab, Alessandro Acayaba de Toledo, prevê uma melhora no setor. Ele lembrou que a taxa de desemprego tem caído nos últimos meses. Atualmente, o índice está em 10,5% no trimestre entre fevereiro e abril. 

“Com mais gente empregada, muitos conseguem planos de saúde coletivos. Aqueles que estão na informalidade ou trabalhando por conta própria também conseguem recursos para contratar o produto”, afirma. A prioridade dada ao serviço pelas famílias é notório: 47% garante que precisou abrir mão de outros gastos para encaixar a fatura no orçamento mensal.