Por atraso no 13º, governo prorroga mais uma vez prazo para pagamento do IPVA

O governo de Minas Gerais publicou no Diário Oficial, nesta quinta-feira (26), a prorrogação do prazo para que os servidores públicos quitem o IPVA de 2020. A postergação da data de vencimento por causa do atraso do pagamento do 13º salário já havia ocorrido no final de dezembro do ano passado, mas foi ampliada pela nova publicação para os que ainda não tenham recebido a bonificação natalina.

De acordo com o Decreto 47.897, o vencimento do IPVA referente ao exercício de 2020, "em que o contribuinte for servidor público militar ou civil, ativo ou inativo, da administração direta, autarquias e fundações do Poder Executivo, pensionista especial, pensionista do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), ou pensionista do Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais (IPSM)", que não tiver recebido nenhuma quantia da bonificação até 31 de março de 2020, cerca de 17% do funcionalismo, fica prorrogado para 30 de junho de 2020.

Para os que tenham recebido algum valor até 31 de dezembro do ano passado, o prazo final continua sendo 31 de março deste ano, data que tinha sido estabelecida para todos os servidores no fim de 2019. 

O veículo tem que estar no nome do servidor, que mantém o desconto de 3% se pagar de forma integral o imposto até a nova data.

A reportagem questionou a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) sobre como fica o prazo para os funcionários que tenham recebido a bonificação entre dezembro e março, mas ainda não obteve a resposta. 

Pagamento

No último dia 16, a gestão de Romeu Zema (Novo) quitou o benefício para os servidores que recebem até R$ 3.000 líquidos. 

Os servidores estaduais que ganham entre R$ 2.000 e R$ 2.500 líquidos de 13° salário receberam o valor integralmente em janeiro. Na data, também foi depositado o recurso referente à primeira parcela dos servidores da Secretaria de Fazenda e à segunda parcela da área de segurança, conforme acordos firmados com as categorias.

Com o pagamento deste mês, que contempla a faixa salarial de até R$ 3.000, 83% do funcionalismo já teve bonificação quitada.