A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (15) mais uma redução no preço da gasolina - a terceira só em agosto. A queda no valor pago pelos motoristas para abastecer é observada desde julho, quando o litro deixou o patamar de R$ 7. Atualmente, a depender da cidade, o combustível já é vendido a menos de R$ 5. Mas por que o preço da gasolina está baixando sequencialmente? 

Os motivos são vários. Um dos principais fatores é o teto do ICMS, viabilizado a partir da Lei Complementar 194. A iniciativa faz parte de um pacote de medidas implementadas pelo Governo Federal antes do período eleitoral para frear as altas sobre os preços dos combustíveis no Brasil. Na prática, a norma estabeleceu que a alíquota mínima a ser cobrada no imposto sobre a gasolina nos Estados deveria ser entre 17% e 18%. 

A medida também é válida para telecomunicações e energia elétrica. Em Minas Gerais, por exemplo, o percentual que incide sobre o custo final da gasolina caiu de 31% para 18%. Em São Paulo, a alíquota estabelecida foi a mesma, ante aos 25% cobrados anteriormente. Além da redução sobre o imposto estadual, a Lei também zerou a cobrança dos impostos federais que recaem sobre a gasolina, como a Cide e o Pis Cofins. 

Em Minas, segundo cálculos do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Minas Gerais (Minaspetro), o efeito da Lei Complementar 194, somando redução do ICMS e cobrança zerada de tributos federais, representou em uma redução de R$ 1,59 no preço final pago pelo consumidor. Mas além da proposta de responsabilidade do governo federal, a queda de quase 23% entre junho e agosto na cotação do barril de petróleo no mercado internacional também interfere no preço pago pelos motoristas no Brasil. 

No dia 15 de junho, o insumo era comercializado a US$ 118,51. Nesta segunda-feira (15), a cotação atingiu US$ 95,02. A interferência do cenário externo no valor pago pelos brasileiros se justifica a partir da Política de Paridade de Importação (PPI) utilizada pela Petrobras para precificar os combustíveis no Brasil seguindo os preços implementados no mercado internacional, mais precisamente no Golfo do México.  

Desde 2016, quando implementada no governo do então presidente Michel Temer, a proposta dobrou o preço da gasolina no Brasil e não havia resultado em uma redução nas bombas. O impacto mais latente do PPI veio no primeiro semestre deste ano, quando a guerra entre Rússia e Ucrânia desequilibrou o preço do petróleo e derivados no mercado internacional. 

A queda para valores abaixo de US$ 100, observada desde o início de agosto, está relacionada à crise econômica mundial e que acaba favorecendo os brasileiros. De acordo com o economista do Observatório Social do Petróleo, Eric Gil Dantas, a situação pode, inclusive, favorecer outras reduções nas próximas semanas. “A gente teve uma resposta da maioria dos bancos centrais indicando a inflação e aumentando as taxas de juros. Isso desaquece as economias. No Brasil mesmo houve um estrondoso aumento”, diz o especialista. 
 
Dantas, também ligado ao Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (Ibeps), afirma que a situação da China, principal importadora e um dos países que mais consomem petróleo, também favorece a queda da cotação. “Se a China tem uma diminuição da atividade econômica, vai impactar os preços. Os problemas na economia chinesa fazem com que a economia mundial arrefeça e o barril de petróleo no âmbito internacional, consequentemente, caia”, complementa. 

A Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) informou, nesta segunda, que a redução do preço da gasolina poderia ter ido além dos R$ 0,18 por litro anunciados pela Petrobras. De acordo com o relatório de preços internacionais dos combustíveis divulgado pela entidade, o preço médio da gasolina praticado no Brasil estava 10% mais caro do que no Golfo do México, chegando a 14% a mais no Porto de Suape, em Pernambuco. Segundo a Abicom, a queda poderia ter sido de R$ 0,33 por litro no caso da gasolina

Diesel não acompanha 

Diferentemente do que ocorre com a gasolina, o diesel ainda não teve uma redução acentuada de preço. O combustível, base para o transporte rodoviário de mercadorias e passageiros, tinha um preço médio de R$ 7,63 em julho em Belo Horizonte e região metropolitana. Na semana passada, conforme pesquisa do site Mercado Mineiro, o óleo estava com preço médio de R$ 7,50, mas podendo ser encontrado por R$ 7,14. 

Na avaliação do economista Eric Gil Dantas, o combustível ainda tem margem de queda. Isto porque, dentro do previsto pelo PPI da Petrobras, o combustível está sendo vendido a um valor R$ 0,22 mais barato do que é praticado fora do Brasil, segundo cálculos da Abicom. “A Petrobras está repassando isso de forma mais lenta. Deve haver uma pressão para compensar o que deixou de ganhar quando estava vendendo o diesel abaixo do PPI”, opina o economista. 

A reportagem não utilizou dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) pois o sistema de preços do órgão está fora do ar por tentativa de ataque hacker.