Regulamentação

Projeto de Lei pode encarecer serviços de empresas como Netflix e Amazon

Proposta obriga companhias a destinarem 4% do faturamento para uma contribuição de desenvolvimento do cinema, além de oferecerem filmes e séries de produtoras brasileiras

Publicado em 01 de dezembro de 2023 | 18:52

Empresas como a Netflix podem ter que disponibilizar uma cota mínima do catálogo para séries e filmes de produtoras brasileiras Foto: Pixabay

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As plataformas de streaming, como Netflix e Amazon, podem ficar mais caras no Brasil caso seja aprovado o Projeto de Lei (PL 8889/17) que trata da regulamentação do serviço, ou seja, da criação de novas regras para funcionamento.

Isso porque o projeto prevê que 4% do faturamento bruto dessas grandes empresas seja destinado para a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). E as empresas devem repassar parte desse valor para as mensalidades dos assinantes.

Ainda de acordo com a proposta em tramitação no Congresso Nacional, as empresas de streaming deverão ter um número mínimo de filmes e séries feitos por produtoras brasileiras.

Essa cota pode chegar a 20% do total de horas do catálogo da empresa, considerando a receita bruta dela e a determinação da Agência Nacional do Cinema (Ancine).

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